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Deputado autor da proposta quer minimizar descaso com item perigoso ao meio ambiente
A Assembleia Legislativa de Alagoas está com um projeto de lei “sustentável” tramitando em suas comissões internas. A proposição partiu do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e quer fazer com que distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores sejam obrigados a fazer o recolhimento e a reciclagem de celulares descartados em território estadual.
Apesar da iminência da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em todo o território nacional em 2014, a proposta teve como motivo a tímida participação da região na destinação correta desses produtos, que são excessivamente prejudiciais ao meio ambiente.
“O descarte aleatório, no lixo, dos aparelhos celulares e baterias traz sérios danos ao meio ambiente e existe capítulo próprio na Constituição Federal que trará sobre a matéria”, explica o deputado. Segundo o projeto de lei, o recolhimento de celulares no estado deverá ser feito nos pontos de venda ao consumidor final, independentemente do local de sua aquisição.
O texto do projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 23 de novembro de 2012. Para a lei “pegar”, o deputado quer estabelecer um cota mínima de recolhimento. “Os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores estão sujeitos à cota de recolhimento a ser regulamentada em decreto. Os celulares recolhidos nos pontos de venda ao consumidor final serão entregues às empresas de coleta seletiva e reciclagem”, observa Medeiros.
O parlamentar justificou a apresentação do projeto com dados da Anatel, que atesta ao Brasil o quinto lugar no ranking mundial de maiores possuidores de aparelhos celulares, só perdendo para a China, Índia, Estados Unidos e Rússia.
Ainda não há data prevista para que o projeto seja votado.
Com agências de notícias
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