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Saber qual é a diferença entre pressão, dano e impacto ambiental é importante para identificar as ações mais adequadas em prol do meio ambienta e das comunidades
Saber qual é a diferença entre pressão, dano e impacto ambiental é importante para identificar as ações mais adequadas que devem ser tomadas, respaldadas na legislação e diretrizes dos órgão competentes, visando mitigar ou reduzir o desequilíbrio socioambiental causado.
De acordo com a Resolução Conama 0001/86 o impacto ambiental é a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas no meio ambiente, consequência do desequilíbrio ecológico provocado pelas pressões ambientais, classificadas pelo Global Environment Outlook-Brasil como atividades e processos que agem sobre o meio ambiente produzindo mudanças. O termo dano ambiental, não é definido pela Lei brasileira, mas é definido por Eloy Fenker, como decorrente dos impactos e pressões ambientais que geram alterações nocivas ao meio ambiente, à saúde humana e aos seus interesses relacionados àquele ecossistema, vinculado à ideia de prejuízo.
CONAMA
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. É o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), e é um dos membros que compõem o processo decisório de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas. As reuniões do Conama são públicas e permitem a participação da sociedade.
GEO Brasil
O GEO Brasil integra o conjunto de avaliações do Global Environment Outlook (GEO), que registram o progresso de desenvolvimento sustentável obtido nas esferas global, regional e nacional. No Brasil, foi elaborado sob a coordenação do Ibama, utilizando a metodologia que atende à avaliação da Unep, conforme o Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe. A partir da sua elaboração, viabilizou processo de consolidação de um sistema de informação ambiental nacional, o fortalecimento da capacidade institucional para avaliação ambiental e a sua divulgação como parte de um projeto global. Além do aumento da captação de fundos para estudos ambientais, amparada pelo reconhecimento expresso do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) deste processo.
O que é pressão ambiental?
Características, o que é e definição
De acordo com o Global Environment Outlook-Brasil, a pressão ambiental é classificada como qualquer ação humana realizada no meio ambiente, ou seja, atividades e processos que produzem mudança sobre o meio ambiente.
Consequências para o meio ambiente (exemplos)
Dentre as consequências das pressões ambientais, pode-se mencionar: os padrões de consumo; a exploração madeireira/desmatamento; a atividade mineradora; a expansão industrial; o crescimento populacional; e crescimento desordenado de centros urbanos.
O que é impacto ambiental?
Características, o que é e definição
De acordo com a Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986 considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais. Essa definição refere-se apenas aos efeitos das ações humanas sobre o meio ambiente, sem considerar os impactos causados por fenômenos naturais.
No âmbito internacional a definição de impacto ambiental é estabelecida pelo modelo de indicador de sustentabilidade de Pressão-Estado-Impacto-Resposta desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (1993) e complementado com a dimensão Impacto pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 2007, por meio do item 4.2.4 do capítulo 4 “Análise Integrada de Tendências Ambientais e Respostas Políticas” das Diretrizes para Realização de Avaliações Ambientais Integradas, que define impactos como “As mudanças no estado físico, químico ou biológico do meio ambiente que determinam a qualidade dos ecossistemas e o bem-estar dos seres humanos.”
Consequências para o meio ambiente (exemplos)
Dentre os principais impactos ambientais negativos, pode-se citar: a perda da biodiversidade; poluição ambiental; degradação dos solos e recursos hídricos; intensificação do efeito estufa; e contaminação ambiental.
O que é dano ambiental?
Características, o que é e definição
Ainda que não tenha uma definição conceitual estabelecida, pode ser compreendido no âmbito nacional, conforme o Art. 225 § 3º da Constituição Federal de 1998, que determina “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” Também, abrange os Princípios constitucionais relacionados à sustentabilidade, cuja aplicação visa antecipar os possíveis riscos e impactos, além de atribuir ao poluidor sua obrigação na internalização dos custos e reparação da degradação, são eles: princípio da precaução; princípio do poluidor-pagador (PPP); princípio da ubiquidade; princípio do desenvolvimento sustentável; princípio protetor-recebedor; princípio da prevenção, princípio da participação; princípio da responsabilidade ambiental; princípio do não-retrocesso ambiental.
No cenário internacional, é evidenciado o aspecto jurídico do dano ambiental, cuja importância da responsabilização por parte do infrator, ocorre nas esferas civil, administrativa ou penal. Concebido como resultado de pressões e impactos negativos no meio ambiente, causando prejuízos associados aos interesses da população frente aos aspectos econômicos, ecológicos, e sociais.
Consequências para o meio ambiente (exemplos)
Considera-se como consequências decorrentes do dano ambiental: a perda do território por incêndios criminosos e a consequente perda da fonte de renda de comunidades tradicionais devido ao ecossistema que foi impactado; a destruição do habitat de espécies de fauna e flora para ocupação de atividade mineradora; a alta taxa de doenças de transmissão feco-oral na população que reside em uma região sem saneamento básico e contaminação dos recursos hídricos e solo; entre outras.
Desafios para alcançar a sustentabilidade
De acordo com o estudo, os impactos ambientais negativos na sociedade contemporânea, gerados pela pressão ambiental da ação humana na exploração dos recursos naturais, apresenta uma relação de causalidade com a produção em larga escala e o consumo da população. Ainda, o padrão de produção, hábitos de consumo e geração de resíduos são incompatíveis com a capacidade de recuperação dos ecossistemas e das reservas naturais, e geram um desequilíbrio nocivo sobre o meio ambiente, tornando esse ciclo de exploração predatório e pressionando cada vez mais os limites planetários.
As metas e objetivos da Agenda 2030, voltada para um novo modelo de desenvolvimento, são instrumentos de planejamento e participação que conciliam a resiliência socioambiental por meio de métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica para garantir o desenvolvimento sustentável. Os objetivos que propõe soluções e alternativas relacionadas redução das pressões, impactos e danos ambientais são:
- ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
- ODS 12: Consumo e Produção Responsáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
- ODS 14: Vida na Água – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
- ODS 15: Vida Terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
Estes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propõe ações para a redução das pressões sobre recursos naturais, por meio de metodologias de planejamento que considerem impactos ambientais negativos, de modo a evitá-los de forma proativa, considerando sua base ecológico-territorial.Por isso, a governança e a sensibilização para a prática do consumo consciente se fazem urgentes e necessários para que exista um futuro que seja sustentável e garanta a qualidade ambiental e a conservação das diversas formas de vida no planeta.
