Entenda o que é uma reserva extrativista

Reserva Extrativista (Resex) é um termo utilizado para fazer referência a “uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Existem cerca de 96 Reservas Extrativistas no Brasil, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Juntas, elas compreendem uma área de aproximadamente 15,7 milhões de hectares.

Conservação ambiental

A conservação ambiental é uma das correntes ideológicas mais discutidas na esfera científica. Ela pode ser caracterizada como um conjunto de ações que buscam o uso racional e sustentável dos recursos naturais, de maneira a obter alta qualidade de vida humana causando o menor impacto possível ao meio ambiente. De modo geral, a conservação ambiental pode ser realizada a partir de estratégias in situ e ex situ. 

A conservação in situ refere-se à conservação da biodiversidade nas próprias paisagens naturais de origem. Entre as estratégias possíveis, estão o manejo da paisagem a partir de zoneamentos e sistemas agroflorestais, a restauração da paisagem e as áreas protegidas e as unidades de conservação, como as reservas extrativistas. 

As Unidades de Conservação (UC ‘s) podem ser consideradas como um exemplo de conservação in situ. Por definição, elas são “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei”, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecido pela Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000.

De modo geral, as Unidades de Conservação são divididas em Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável. As Unidades de Conservação de Proteção Integral são regidas por regras mais severas que visam a proteção da natureza, fazendo com que os recursos naturais não possam ser utilizados diretamente. Já as Unidades de Conservação de Uso Sustentável procuram conceber uma forma sustentável de uso dos recursos naturais.

Conservacionismo

A preocupação com o meio ambiente surgiu na metade do século XIX, sobretudo por causa das mudanças provocadas pela Revolução Industrial. Nesse cenário, pensadores criam uma corrente ideológica chamada de conservacionismo, que contempla o amor à natureza, mas aliado ao seu uso racional e manejo criterioso pela espécie humana.

O pensamento conservacionista caracteriza a maioria dos movimentos ambientalistas, e pode ser identificado como o meio-termo entre o preservacionismo e o desenvolvimentismo. Ele também se fundamenta nas políticas de desenvolvimento sustentável, que são aquelas que buscam um modelo de desenvolvimento que garanta a qualidade de vida, mas que não destrua os recursos necessários às gerações futuras.

Alguns princípios dessa corrente são a redução do uso de matérias-primas, uso de energias renováveis, redução do crescimento populacional, combate à fome, mudanças nos padrões de consumo, equidade social, respeito à biodiversidade e inclusão de políticas ambientais no processo de tomada de decisões econômicas. Além disso, ela propõe a criação de unidades de conservação em ecossistemas frágeis e com um grande número de espécies endêmicas ou em extinção.

Contexto de surgimento das Reservas Extrativistas

Produto da luta histórica dos seringueiros da Amazônia Ocidental – especificamente dos seringueiros do Acre –, a Reserva Extrativista surge, em âmbito institucional, entre o final dos anos 80 e o início dos anos 90, como a única modalidade de conservação da legislação brasileira que prevê, simultaneamente, o uso sustentável dos recursos naturais e a regularização fundiária dos espaços das populações tradicionais.

Diante de um modelo de desenvolvimento predatório e concentrador de riquezas adotado pelo Estado brasileiro, desde a década de 70, com base na expansão da pecuária extensiva (e da fazenda agrícola), a Reserva Extrativista origina-se como crítica aos desmatamentos crescentes ocorridos na Amazônia, transformando imensas áreas de florestas, ricas em biodiversidade, em campos de pastagens.

Legislação

As Reservas Extrativistas são concebidas por lei e controladas pelo órgão ambiental correspondente: se lei federal, a responsabilidade será do Instituto Chico Mendes (ICMBio); se lei estadual ou municipal, será responsabilidade do órgão ambiental do estado ou município.

A unidade é administrada por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área. 

O SNUC presume que todas as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo – documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. 

Chico Mendes

As reservas extrativistas são consideradas a principal e a mais notável herança deixada pelo líder seringueiro Chico Mendes. Ele fez campanhas contra o desmatamento da Floresta Amazônica e denunciou impactos socioambientais de obras na região. 

Chico Mendes foi assassinado a tiros em 22 de dezembro de 1988 no quintal de sua casa em Xapuri. Pouco mais de um ano depois de sua morte, no começo de 1990, foram criadas as primeiras reservas extrativistas do País, por meio de decreto do governo federal.