Resíduos Sólidos Urbanos: o que são e legislação

Resíduos sólidos são formados por tudo aquilo que sobra de determinado produto, seja a embalagem, casca ou outra parte do processo, que pode ser reutilizado ou reciclado. Para isso, os materiais precisam ser separados de acordo com a sua composição. Em outras palavras, os resíduos ainda possuem algum valor econômico que pode ser aproveitado pelas indústrias, por cooperativas de catadores e outros componentes da cadeia produtiva.

Os resíduos sólidos são gerados a partir de atividades de origem industrial, doméstica, agrícola, de serviços de saúde, de estabelecimentos comerciais e de varrição. Por sua vez, os Resíduos Sólidos Urbanos são resultado das atividades de grandes cidades.

A gestão de resíduos sólidos causa dificuldades aos municípios. Isso porque eles são gerados em grande quantidade e são compostos pelos mais variados materiais. O descarte de resíduos em áreas ambientalmente inadequadas provoca consequências socioambientais, apresentam riscos à saúde pública e afetam a qualidade do meio ambiente.

A necessidade de gerenciar toda a cadeia produtiva de resíduos sólidos surge a partir desse cenário. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), as ações devem estar relacionadas com os seguintes programas:

Reduzir ao mínimo a produção de resíduos;
Aumentar ao máximo a reutilização e reciclagem ambientalmente corretas dos resíduos;
Promover o depósito e tratamento ambientalmente correto dos resíduos;
Ampliar o alcance dos serviços que se ocupam de resíduos.

Produção de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil

Em 2018, foram geradas 79 milhões de toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil. Os dados fazem parte do Panorama dos Resíduos Sólidos, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Comparando com os países da América Latina, o Brasil é o campeão de geração de lixo. O país representa 40% do total gerado na região (541 mil toneladas/dia, segundo a PNUMA).

Em relação à disposição final, o Panorama registrou cerca de 42,3 milhões de toneladas de RSU descartados em aterros sanitários em 2018. O restante, que corresponde a 40,9% dos resíduos coletados, foi despejado em locais inadequados por 3.352 municípios brasileiros. Assim, totalizando 29 milhões de toneladas de resíduos em lixões ou aterros controlados.

Quais são os tipos de resíduos sólidos?

A composição dos Resíduos Sólidos Urbanos coletados no Brasil é bastante diversificada. Isso porque está diretamente relacionada a características, hábitos de consumo e de descarte da população de cada região. Esses resíduos podem ser subdivididos em seis categorias:

Matéria orgânica: restos de comida;
Papel e papelão: caixas, embalagens, jornais e revistas;
Plástico: garrafas e embalagens;
Vidro: garrafas, copos, frascos;
Metais: latas;
Outros: roupas e eletrônicos, por exemplo.

Qual é a classificação dos resíduos?

Segundo a Norma Técnica de Classificação de Resíduos Sólidos, resíduo sólido é definido como “resíduos no estado sólido e semissólido resultante de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição”.

Estão incluídos nesta definição:

lodos provenientes dos sistemas de tratamento de água;
aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água;
ou exijam para isto soluções técnicas e economicamente viáveis em face da melhor tecnologia disponível.

Destaca-se que os resíduos em estado líquido ou pastoso também são caracterizados como resíduos sólidos.

Classes de resíduos sólidos segundo a ABNT

A ABNT classifica os resíduos sólidos de acordo com seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. São classificados da seguinte forma:

Resíduos Classe I – Perigosos: “aqueles que apresentam periculosidade ou características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade”. Tintas, solventes, lâmpadas fluorescentes e pilhas são exemplos dessa classe de resíduos.
Resíduos classe II – Não perigosos: são divididos em duas outras classes:
- Resíduos classe II A – Não inertes. “São aqueles resíduos que não são enquadrados nem como resíduos perigosos (Classe I) e nem como resíduos inertes (Classe II B), podendo apresentar propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água”. Matérias orgânicas, papéis e lodos são exemplos de resíduos não inertes.
- Resíduos classe II B – Inertes. “São resíduos que se amostrados de forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se o aspecto cor, turbidez, dureza e sabor”. Ou seja, agrupa resíduos que possuem baixa capacidade de reação com quaisquer substâncias. Entulhos, materiais de construção e tijolos são exemplos de resíduos inertes.

Qual é a diferença entre lixo e resíduos sólidos?

Resíduos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), são todos os materiais, sólidos ou semissólidos, descartados resultantes de atividades humanas. Eles possuem um valor econômico para a sociedade porque podem ser reutilizados e reciclados. Por outro lado, os rejeitos não têm essa opção, diferenciando-os de resíduos.

Mas, e o lixo? De modo geral, a palavra lixo é usada para se referir a produtos que jogamos fora e não têm mais utilidade. Entretanto, é possível identificar vários tipos de resíduos no lixo que, se manejados corretamente, conseguem passar pelo processo de reutilização ou reciclagem na logística reversa.

Como é feito o descarte de resíduos sólidos?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um conjunto de procedimentos ambientalmente corretos que contempla a geração, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

Acondicionamento

Trata-se da etapa de preparação dos resíduos sólidos para a coleta adequada, de acordo com o tipo e a quantidade gerada. Os resíduos são acondicionados em recipientes próprios e mantidos até sua coleta e transporte. Para o acondicionamento temporário de resíduos, podem ser utilizadas:

caçambas,
contêineres e
lixeiras destinadas à separação de resíduos recicláveis (coleta seletiva), dependendo de sua composição.

A coleta seletiva diferencia os resíduos de acordo com sua constituição ou composição. Os resíduos devem ser separados em úmidos, secos, recicláveis e orgânicos – e dentro dessas categorias há subcategorias. Os recicláveis, por exemplo, abrangem alumínio, papel, papelão e alguns tipos de plástico, entre outros.

Quando os materiais recicláveis são coletados e chegam às cooperativas, eles são separados para serem reaproveitados. Para o descarte de resíduos recicláveis, consulte os postos mais próximos da sua casa no mecanismo de busca gratuito do Portal eCycle.

O que é coleta seletiva e qual a sua importância?

Em virtude da presença de metais pesados em sua composição, as pilhas e baterias também devem ser separadas. Caso sejam dispostas de maneira inadequada, podem causar contaminação do solo e de águas subterrâneas. O mesmo para os resíduos hospitalares, que devem ser isolados por conta do risco de contaminação biológica que podem apresentar.

Coleta

Para evitar que os resíduos fiquem expostos por muito tempo, é fundamental que essa etapa seja realizada com frequência. Principalmente para evitar a emissão de odores e a atração de vetores de doenças. A coleta desses resíduos é feita por meio de caminhões e é de responsabilidade das prefeituras municipais.

Transporte

Esse passo corresponde ao transporte dos resíduos coletados às etapas de tratamento e destinação final pretendidas.

Tratamento

Essa etapa tem como objetivo reduzir a quantidade e o potencial poluidor dos resíduos sólidos, impedindo seu descarte inadequado. A reciclagem e a compostagem são as melhores alternativas para o tratamento de alguns tipos de resíduos sólidos.

Reciclagem

Reciclagem é o processo em que há a transformação do resíduo sólido que não seria aproveitado, com mudanças em seus estados físico, físico-químico ou biológico. Dessa forma, atribui-se características ao resíduo para que ele se torne novamente matéria-prima ou produto, segundo a PNRS. A reciclagem é facilitada pelo acondicionamento correto dos resíduos, por meio da realização da coleta seletiva.

“Cabe destacar que a reciclagem apresenta relevância ambiental, econômica e social, com implicações que se desdobram em esferas, tais como: organização espacial, preservação e uso racional dos recursos naturais, conservação e economia de energia, geração de empregos, desenvolvimento de produtos, geração de renda e redução de desperdícios, entre outros”, explica o estudo do Programa Agrinho.

Compostagem

A compostagem é o processo biológico de valorização da matéria orgânica, seja ela de origem urbana, doméstica, industrial, agrícola ou florestal. Dessa maneira, ela pode ser considerada como um tipo de reciclagem do lixo orgânico.

Trata-se de um processo natural em que microrganismos, como fungos e bactérias, são responsáveis pela degradação de matéria orgânica. Eles a transformam em húmus, um material fértil e rico em nutrientes.

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Destinação final

A última etapa do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos refere-se à destinação final dos resíduos. Essa fase configura-se como um grande desafio para as cidades.

Os locais de descarte de resíduos mais comuns são lixões, aterros controlados ou aterros sanitários. No entanto, as três formas de disposição apresentam impactos socioambientais e deveriam ser evitadas ao máximo.

Segundo a PNRS, as medidas de destinação final ambientalmente adequadas incluem a:

Reutilização;
Reciclagem;
Compostagem;
Recuperação e;
Aproveitamento dos resíduos para geração de energia.

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10, contém instrumentos fundamentais para permitir o avanço necessário para minimizar os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Para isso, prevê reduzir a geração de resíduos, por meio da mudança nos hábitos de consumo e do aumento da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos. A política também possui o objetivo de priorizar a destinação ambientalmente mais adequada dos rejeitos. Além disso, a PNRS determina ações como a eliminação dos lixões e a substituição por aterros sanitários.

Como reduzir seus resíduos?

Faça a separação entre materiais recicláveis e orgânicos;
Evite o desperdício de alimentos;
Reaproveite sobras;
Realize a compostagem doméstica;
Descarte itens não orgânicos de forma consciente.

Conclusão

O gerenciamento dos resíduos sólidos envolve diversas esferas. As quais possuem relação direta com a qualidade de vida da população e com os princípios de sustentabilidade. Entre as medidas necessárias para mitigar os impactos provocados pela destinação incorreta de resíduos, segundo o Selurb, destacam-se: