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A lei prevê a criação de um programa de reciclagem envolvendo fabricantes, distribuidores e comerciantes de tabaco
Imagem: Pixabay / CC0
O Rio de Janeiro será o primeiro estado do Brasil a ter um programa de reciclagem de bitucas de cigarros. O governador em exercício Francisco Dornelles sancionou, em 15 de junho, a lei 7313/2016, de autoria do então deputado estadual Tiago Mohamed (PMDB) e atual secretário de Abastecimento e Segurança Alimentar do município do Rio. A lei prevê a criação de um programa de reciclagem envolvendo fabricantes, distribuidores e comerciantes de tabaco. Eles terão que disponibilizar recipientes em locais de grande circulação para depósito deste material.
O descarte irregular de bitucas de cigarro produz indicadores que estão longe de virar fumaça. Segundo a Comlurb, desde o início do programa Lixo Zero (em 2013), foram aplicadas mais de 30 mil multas relacionadas ao descarte irregular de bitucas nas ruas do Rio de Janeiro. Até abril, o valor total das infrações soma R$ 5,1 milhões. Em todo o Estado do Rio de Janeiro, mais de dois milhões de pessoas fumam em média 20 cigarros por dia. Ou seja, são 42 milhões de filtros descartados diariamente.
As ações da lei são de responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente. Na parte operacional, estão as cooperativas e empresas que oferecem diferentes alternativas para o descarte e a reciclagem de bitucas, grandes parceiras para o sucesso do projeto. Um exemplo é a cooperativa Eccoponto Brasil, em Honório Gurgel, que recebe pontas de cigarro para transformá-las em papel reciclado.
Uma bituca de cigarro contém mais de 4 mil substâncias tóxicas e demora cerca de cinco anos para se decompor. Durante este período, pode prejudicar o solo e o lençol freáticos devido às substâncias tóxicas. Esses resíduos, quando coletados pelos serviços de limpeza urbana, vão parar em aterros e lixões. Se não forem devidamente coletados, podem acabar no sistema de esgotamento sanitário e vão poluir lagoas e rios.
Recicladas, as bitucas podem virar papel, cimento para áreas de encostas e adubo. Um exemplo do processo de reciclagem é que 300 unidades do resíduo produzem sete folhas em tamanho A4.
“O problema está se tornando cada vez maior por conta do descarte irregular. Investir em reciclagem é tratar a questão ambiental do cigarro. Já temos campanhas contra o fumo. Agora, é o momento de pensar em quem fuma e o produto final desta ação”, analisa o autor da lei.
Os populares “fumodrómos” das empresas e áreas públicas terão prioridade na instalação dos pontos de coleta diferenciada. O projeto de lei ainda prevê multas por descumprimento. Os valores arrecadados serão direcionados para programas de preservação ambiental.
Veja também:
–Estado do Rio de Janeiro deve implantar política de reaproveitamento de bitucas de cigarro
–Soluções para o descarte da bituca de cigarro
