Rumo à COP 26, brasileiros se unem para propor estratégia ambiciosa de desenvolvimento inclusivo e de baixo carbono

Representantes da sociedade brasileira lançam, nesta sexta-feira, 15/10, o documento “Clima e Desenvolvimento: visões para o Brasil 2030”, com propostas concretas para aumentar a ambição brasileira no Acordo de Paris e acelerar o ritmo de transição para baixo carbono do País, nesta década.

O texto reflete um processo de consulta de três meses, que envolveu mais de 300 especialistas e lideranças, como presidentes de empresas, dirigentes de organizações sociais, ex-ministros, governadores, prefeitos, parlamentares, diretores de fundos de investimento, além de coalizões e associações privadas. A maior parte desses atores já detém compromissos de zerar carbono antes de 2050, que, hoje, correspondem a 58% das emissões no Brasil.

O documento busca refletir qual deve ser a transformação do País em relação ao seu atual perfil de emissões de gases de efeito estufa. Uma das contribuições do documento é mostrar que, no que se refere às estratégias brasileiras para enfrentar a mudança do clima, há três apostas críticas: precificação de carbono, controle do desmatamento e construção de uma economia da restauração florestal.

Se investir nessas três áreas, o Brasil poderá reduzir entre 66% e 82% suas emissões até 2030, em relação ao ano de 2005. Esses percentuais se referem a cenários desenvolvidos pela iniciativa e submetidos à consulta ampla. A título de comparação, a meta do governo atual é reduzir 43% das emissões, no mesmo período, proposta que vem sendo criticada por não se alinhar ao Acordo de Paris. O potencial e a progressividade das metas climáticas serão o assunto da COP26, que se realizará em Glasgow, Escócia, entre 31 de outubro e 12 de novembro.

Outro ponto importante é que esses caminhos de redução ambiciosa propostos não implicam em sacrifícios para a economia. Em termos de PIB e renda, eles aumentam levemente nos cenários de descarbonização. Também têm o potencial de gerar mais de 120 mil novos empregos “verdes” nos setores de serviços, agricultura, transportes e resíduos.

Desmatamento – Os cenários consideram que, em 2023, quando as áreas desmatadas atingirem um patamar 15% superior ao de 2019, é que serão retomados os esforços para prevenir e controlar o desmatamento. Assim, a proposta inclui dois cenários: no de 66% de redução, haverá uma diminuição da área desmatada, em todos os biomas, de 41% em 2030 em relação a 2023.

Já no cenário mais ambicioso, os biomas Amazônia e Mata Atlântica atingirão o desmatamento zero em 2030, com queda de 20% nos demais biomas em comparação a 2023. A implementação dessas metas depende da eliminação de incentivos à grilagem e da destinação de terras públicas, além do fortalecimento da fiscalização ambiental.

Restauração florestal – A aposta em uma economia da restauração de florestas visa gerar 4,8 milhões de novos hectares restaurados, gerando emprego, renda e maior qualidade ambiental.

Mercado de carbono – Os cenários propostos podem ser alcançados com um preço de carbono de 19 USD/t CO2eq. O trabalho recomenda a regulação imediata, por meio de legislação, de um mercado doméstico de carbono. Houve consenso, nas consultas, que parte das receitas que esse mecanismo pode gerar ao governo deve servir para compensar as classes mais pobres e garantir que não percam poder de compra, o que pode reduzir desigualdades.

Tecnologia – O trabalho ilustra que, diferentemente da maior parte dos países, o Brasil tem o potencial de reduzir expressivamente suas emissões, a custos baixos, sem depender da implementação de novas tecnologias disruptivas, como hidrogênio e captura de carbono, que podem ser adotadas em maior escala e a mais longo prazo.

Financiamento – Segundo o documento, uma forma de viabilizar os cenários mais ambiciosos é destravar as finanças climáticas no Brasil, tanto do ponto de vista da transição do sistema financeiro para o de baixo carbono, quanto de financiar essa transição. O investimento adicional (CAPEX) em ações de mitigação, nestes cenários, é de BRL 92,2 bilhões, acumulados ao longo da década, valor bastante razoável para o porte da economia e os meios financeiros disponíveis internamente.

Implementação – Sugere-se um cardápio de medidas e políticas, como aumentar a transparência dos subsídios e incentivos fiscais concedidos no país, especialmente a atividades intensivas em carbono; e eliminar incentivos à invasão de terras públicas, promovendo sua completa destinação até 2030.

Prática – Para sair da ambição à ação, o documento propõe partir de experiências em curso no País, as quais têm potencial para ganhar escala ou ser replicadas. O documento traz um mapa com cases bastante expressivos. É uma amostra do ecossistema de atores brasileiros comprometidos com metas net zero até 2050. Esses atores querem capturar as oportunidades da economia global de baixas emissões, ao mesmo tempo em que desejam que as indústrias se fortaleçam e as comunidades e cidades se tornem mais prósperas, seguras e limpas.

Guia de referência para atores públicos e privados – Os cenários servem de referência prática (benchmarks) para um conjunto amplo de atores se alinhar, de forma ambiciosa, ao Acordo de Paris. Por exemplo, governos e entes privados podem formular ou revisar suas metas intermediárias de transição rumo à net zero, considerando os cenários aqui propostos. Da mesma forma, investidores e empreendedores podem aproveitar oportunidades de negócios e investimentos em mercados que tendem a “aquecer”.

Os três cenários desenvolvidos na iniciativa são:

Cenário de Retomada Econômica (REF – referência) – prevê a retomada do desenvolvimento econômico com distribuição de renda, mas sem adotar uma política amigável para o clima; com isso, há aumento do desmatamento até 2023, seguido de queda até 2025 e estabilidade até 2030; o Plano ABC, o Renovabio e os programas de mitigação atuais seguem o desempenho usual, sem precificação explícita do carbono nem novas políticas climáticas até 2030; com isso, as emissões de GEE, em 2030, serão apenas 41% inferiores às de 2005, ficando aquém do compromisso da NDC brasileira para o Acordo de Paris (43%)

Cenário de Retomada e Transição Justa (CMA1 – cenário de mitigação adicional 1) – agrega ao cenário REF uma redução radical do desmatamento e aumento da plantação de florestas em áreas públicas e privadas, a partir de 2025; e a precificação do carbono: um mercado de cotas comercializáveis de emissões do uso de energia fóssil e de processos/produtos (IPPU) para o setor industrial; e uma taxa de carbono sobre as emissões do uso de combustíveis fósseis nos demais setores da economia.

O preço do carbono cresce até atingir 9,5 US﹩/tCO2e em 2025, e 19 US﹩/tCO2e em 2030; 100% das receitas da precificação de carbono são destinadas à redução de encargos trabalhistas e a transferências de renda para evitar a perda de poder de compra das famílias mais pobres; políticas setoriais investem mais BRL 92,2 bilhões acumulados (em relação ao REF) em ações de mitigação de custos compatíveis com o preço de carbono em cada período; isto permite alcançar uma redução de 66% das emissões em 2030, em comparação com 2005, em trajetória compatível com o alcance do objetivo de emissões líquidas zero em 2050, e com o mesmo crescimento econômico, melhor distribuição de renda e criação de 113 mil empregos adicionais em 2030, em comparação com o REF.

Cenário de Retomada, com transição justa para a neutralidade climática e taxa anual de desmatamento zero em 2030, na Amazônia e Mata Atlântica (CMA2 – cenário de mitigação adicional 2) – agrega ao CMA1 um nível ainda maior de efetividade das políticas de redução do desmatamento, que chega a zero na Amazônia e na Mata Atlântica, e para incrementar as remoções de carbono em mais 30% (em relação ao CMA1), em especial nas terras indígenas e unidades de conservação; desta forma, as emissões líquidas do setor de AFOLU (agricultura, pecuária, mudança do uso da terra e remoções) se tornam negativas em 2030; isto permite que as emissões do País, em 2030, sejam 82% inferiores ao nível de 2005.

O processo de construção do documento foi conduzido pelo Centro Clima da COPPE-UFRJ, responsável pelo envolvimento de especialistas, e pelo Instituto Talanoa, que coordenou as consultas de alto nível com lideranças dos campos econômico, financeiro e social. O trabalho recebeu o apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e contou ainda com a parceria de um conjunto expressivo de organizações, redes e coalizões.

A Iniciativa Clima e Desenvolvimento: visões para o Brasil 2030 é coordenada por um Grupo Executivo, formado por dez instituições da sociedade civil organizada, academia e um grupo jurídico. A Iniciativa conta também com a articulação de um Grupo Externo, que congrega nomes relevantes da área ambiental e do setor produtivo.