Comunidade internacional não pode apoiar política antiambiental do governo brasileiro
Por Greenpeace — A União Europeia e o Mercosul negociam, há mais de duas décadas, um acordo comercial com o objetivo de fortalecer a compra e venda de produtos entre os dois grandes blocos. O acordo nunca decolou, por falta de consenso entre as partes, sobretudo do Brasil, a respeito dos supostos benefícios que esse acordo traria às economias dos vários países envolvidos nessa negociação.
Recentemente, o governo Bolsonaro se empenhou em avançar com as negociações, numa tentativa de obter algum reconhecimento a nível internacional. Entretanto, dessa vez, os próprios europeus, que supostamente teriam mais vantagens com o acordo – comprando matérias-primas a baixo custo em troca da venda de bens industrializados – hesitaram em avançar devido às políticas nefastas do governo brasileiro no meio ambiente e na violação dos direitos humanos.
Péssimo negócio
Um relatório do Greenpeace publicado hoje no Brasil mostra como esse acordo é um péssimo negócio tanto para os europeus quanto para os brasileiros. No documento, mostramos como o acordo UE-Mercosul segue uma abordagem para a política comercial típica do século passado e reforça um modelo econômico insustentável, que nos afasta das mudanças necessárias para enfrentar a crise climática.
A verdade é que o acordo comercial UE-Mercosul é um acordo de destruição do clima e das florestas: ele tornará as economias do Mercosul ainda mais dependentes de commodities, com foco na extração e exportação de recursos minerais e de produtos agropecuários como soja, carne e milho. A produção de commodities é o principal motor do desmatamento no Brasil, principalmente na Amazônia; e o acordo deve tornar os amazônidas ainda mais vulneráveis a crises e tragédias socioambientais.
Degradação e abusos
Além disso, na atual conjuntura, não é possível falar em fechar negócios com o Brasil sem desconsiderar o desmonte das políticas ambientais e o enorme retrocesso promovido pelo governo Bolsonaro no arcabouço jurídico e institucional relativo a clima e direitos humanos. Um acerto com o Brasil no atual governo legitimaria internacionalmente a política antidemocrática, antiambiental e de violência contra povos e comunidades tradicionais. Os estados-membros da União Europeia não podem ser cúmplices da degradação ambiental e dos abusos de direitos humanos que ocorrem hoje no Brasil.
Um compilado de dados fala por si só: nos três anos da gestão Bolsonaro, o desmatamento da Amazônia aumentou em mais de 75%; os incêndios florestais aumentaram em 218%. Em 2020, a emissão de gases de efeito estufa foi de 2,16 bilhões de toneladas – a maior desde 2006. Desde que Bolsonaro tomou posse, as emissões brasileiras, causadas em boa parte pelo desmatamento, aumentaram em 9,5%, mesmo sob as restrições e limitações impostas à atividade econômica global pela pandemia.
O Greenpeace demanda que acordos como o da UE-Mercosul sejam interrompidos de uma vez por todas. Precisamos de regras comerciais baseadas na solidariedade e cooperação ao invés de competição e destruição. Os europeus precisam rever completamente suas políticas comerciais para priorizar as pessoas e o planeta, e não o lucro de algumas poucas empresas. Além disso, se a União Europeia leva a sério a proteção das florestas, dos ecossistemas e a proteção dos direitos humanos, ela deve garantir que seu consumo não conduza à destruição do meio ambiente e a violações dos direitos humanos em outros países, como no Brasil.
Dever de casa
No Brasil, também temos um dever de casa a ser feito: precisamos levar em conta os custos humanos e ambientais dos produtos que produzimos; e devemos criar uma nova economia que tenha como premissa a proteção da natureza e o respeito pelos povos e comunidades tradicionais.
“Esse acordo, se oficializado, vai manter as economias do Sul global como exportadoras de commodities, dentro de uma dinâmica de destruição e exploração decorrente do desmatamento. E vai nos tornar mais dependentes de insumos e produtos industrializados importados nocivos ao meio ambiente como agrotóxicos e automóveis movidos a combustível fóssil que perdem espaço na Europa. Isso vai contra nossa visão de mundo, de futuro, de saída da crise climática. Somos contra esse compromisso, porque entendemos que ele valida uma política anti-direitos humanos que o presidente Jair Bolsonaro pratica hoje em nosso país”, disse a porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Thais Bannwart.