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O saneamento básico é um grupo de serviços fundamentais ao ser humano. Esse conjunto inclui quatro componentes: o abastecimento de água potável, a coleta e o correto tratamento de esgoto, a limpeza urbana, por meio de coleta e destinação de resíduos, e o manejo de águas pluviais.
Além de ser um direito de todos os cidadãos, o saneamento básico é também fundamental para garantir a dignidade e qualidade de vida das pessoas, além de assegurar a manutenção da saúde pública.
A boa gestão das atividades de saneamento básico é indispensável para o progresso da sociedade, além de ser importante também, no manejo da saúde pública.
A prestação desses serviços a toda a população, seja nas áreas urbanas ou rurais, além de contribuir para o desenvolvimento dos países, costuma ser um indicador relevante, que aponta para problemas e deficiências socioambientais. Essas questões geralmente estão relacionadas à desigualdade social e degradação ambiental.
No Brasil, a questão do saneamento básico ainda se depara com obstáculos, causados por problemas diversos, que envolvem má gestão, falta de planejamento, investimentos e capacidade técnica.
Em julho de 2020, a Lei nº 14026 foi sancionada, com o objetivo de atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico, definido pela Lei nº 11445, de 2007. A nova lei passou a atribuir, entre outras coisas, a instituição de normas para a regulação desses serviços à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O saneamento básico, no Brasil, é um direito constitucional. Pela lei, os serviços, infraestruturas e instalações relacionados ao abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza pública e gerenciamento de resíduos sólidos, drenagem e manejo de água da chuva, devem ser garantidos à toda a população brasileira. Entretanto, a realidade é diferente.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, cerca de 33.2 milhões de brasileiros, ou 16% da população do País, em 2021, ainda não tinham acesso à água tratada. Além disso, quase 93 milhões de pessoas, em torno de 44% da população, não contavam com o serviço básico de coleta de esgoto.
Devido ao alto número de pessoas sem acesso a saneamento básico no Brasil, em 2023 o Senado Federal instituiu a Comissão de Meio Ambiente (CMA). O trabalho, delegado a CMA, era justamente avaliar, através da Avaliação de Políticas Públicas, a Política Nacional de Saneamento Básico.
A Avaliação de Políticas Públicas é uma ferramenta que viabiliza a fiscalização do Poder Executivo, com a intenção de monitorar o cumprimento de leis e ações voltadas a políticas públicas. Esse instrumento dá ao Senado autonomia para verificar se essas ações estão, de fato, sendo cumpridas, causando efeito positivo na sociedade, além de possibilitar ações de melhoria.
O relatório apurou que a Região Norte do Brasil apresenta a menor taxa de acesso à água potável no país. Na cidade de Porto Velho, em Roraima, esse valor foi de 32%. Outro dado é relacionado à coleta de esgoto: de todas as cidades do País, apenas Piracicaba e Bauru, ambas no estado de São Paulo, têm 100% de coleta de esgoto.
Entre outros dados preocupantes, a CMA concluiu que o “aprimoramento da governança e das políticas ambientais” e o “fortalecimento dos órgãos ambientais”, entre outros fatores de ordem administrativa e de responsabilidade do Poder Executivo, é que devem sanar a crise.
Dentro desse contexto, as atribuições conferidas à ANA, devem contribuir para a melhor governança e produtividade do setor de saneamento brasileiro.
A ANA é uma agência reguladora, ou seja, é uma instituição que faz a gestão dos serviços públicos que são prestados por empresas privadas. No caso da ANA, criada em 2000, é seu papel regulamentar, controlar e fiscalizar os prestadores de serviços, assegurando que seus objetivos sejam cumpridos, de acordo com a Lei das Águas e do novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A Lei das Águas é como ficou conhecida a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida em 1997.
A Agência é responsável pela ação de quatro macroelementos: a regulação de acesso e uso de recursos hídricos, o monitoramento desses recursos, a coordenação e implementação da PNRH e o planejamento de estudos estratégicos.
Nesse sentido, a ANA também é o órgão responsável pela fiscalização de normas, incluindo outorgas (concessões ou licenças), além da segurança de barragens. Desde 2020, a Agência pode também editar normas para a regulação do saneamento básico, como um reforço na tentativa de otimizar a distribuição desses serviços, indispensáveis à população.
A ausência de saneamento básico está interligada à disseminação de doenças. Em primeiro lugar, por conta do fator higiene: sem acesso à água potável atitudes simples, como lavar as mãos, se tornam inviáveis.
Um artigo, publicado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reforça que pessoas que enfrentam constantemente a falta de água em seus domicílios e, principalmente, àquelas que sequer têm acesso a água encanada, são mais vulneráveis à infecções. Além disso, as regiões que enfrentam a ausência de coleta de resíduos e tratamento de esgoto, são focos de propagação de doenças.
De acordo com a UFMG, a maioria das doenças relacionadas à falta de saneamento básico são causadas pela água contaminada. As diarréias infecciosas, que são comuns e atingem principalmente as crianças, podem ser evitadas com a fervura da água, por dois minutos, antes do consumo.
No entanto, apesar de simples, essa é uma solução que também não é acessível para essa parcela da população. Pessoas sem acesso a saneamento básico são pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, o gás de cozinha para o fogão também acaba sendo um item limitado.
Existem uma série de doenças comuns de veiculação hídrica, como são chamadas. Esse tipo de doença pode ser causada por bactérias, vírus ou parasitas, durante o consumo ou o contato com a água contaminada, como no caso de enchentes.
Um estudo, publicado pelo Brazilian Medical Students Journal (BMS), destacou a shigelose, um tipo comum de disenteria, causada por água contaminada com a bactéria Shigella. Cerca de 70% das vítimas são crianças menores de 5 anos. De acordo com o estudo, 60% desses casos resultam em óbito.
Além da shigelose, a doença diarréica aguda, a cólera, a febre tifóide, as hepatites dos tipos A e E, predominam entre as doenças de veiculação hídrica no Brasil.
Outras doenças relacionadas à contaminação da água são: amebíase, esquistossomose, giardíase e leptospirose. Além dessas, outra doença causada pela água, de forma indireta, e pela deficiência do saneamento básico é a dengue.
Segundo o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), em 2022, mais de 1.5 milhão de pessoas morreram no Brasil, por doenças relacionadas à água contaminada (considerando cólera, doenças diarréicas, febre tifóide, hepatites dos tipos A e E e leptospirose).
O saneamento básico é uma forma de prevenir doenças e mortes, causadas por veiculação hídrica. Além de ser um direito da população, garantido pela Constituição, é um dever do Estado assegurar a distribuição de água potável, o tratamento de esgoto e a drenagem urbana de água pluviais. Além, é claro, da coleta e do manejo de resíduos sólidos.
Em tempos de mudanças climáticas e aquecimento global, outro item importante entra nessa lista: a preservação do meio ambiente. Preservá-lo também é uma forma de prevenir doenças.
Além de serem prioritários, os serviços de saneamento básico são essenciais para a saúde pública. Nesse contexto, o saneamento ambiental também abrange esses serviços, mas vai um pouco mais além.
O saneamento ambiental busca uma conexão entre o uso de recursos naturais, soluções de saneamento e a qualidade de vida da população que, quando em equilíbrio, garantem um desenvolvimento sustentável.
O bem-estar social e a preservação do meio ambiente são os dois principais elementos do saneamento ambiental. Isso fortalece diretamente a saúde pública.
Segundo o Ministérios da Saúde, o saneamento ambiental tem por objetivo alcançar a salubridade ambiental. Essa, por sua vez, é a garantia de um estado de higidez, ou seja, perfeitas condições de saúde da população, no que diz respeito à prevenção de endemias ou epidemias, veiculadas por recursos ambientais.
Quando nascentes, mananciais e bacias hidrográficas, por exemplo, são protegidos, além de garantir a conservação do meio ambiente, também há impacto positivo na qualidade da água que é fornecida à população. Evitar descartar resíduos em aterros sanitários e dar prioridade para a reciclagem, por meio da coleta seletiva, também colabora com a conservação ambiental e reduz a proliferação de doenças.
Dessa forma, a salubridade ambiental busca garantir condições ambientais que promovam saúde e bem-estar, impedindo alterações biológicas e distúrbios ambientais que possam causar doenças.
O saneamento ambiental é uma forte ferramenta para cidades mais sustentáveis.
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