Um novo relatório liberado no dia 3 de novembro, que avalia o impacto coletivo de mais de 140 planos nacionais de ação, indica que, juntos, os países podem diminuir significativamente as emissões globais para a atmosfera.
Outra conclusão importante é que o impacto conjunto das “Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDC, na sigla em inglês)” vão reduzir as emissões per capita em 8% até 2025 e 9% até 2030.
“Essas INDCs ou os planos de ação climática representam um sinal claro e determinado de uma nova era de ambições climáticas da comunidade global de nações. Governos de todos os quatro cantos da Terra sinalizaram através de suas INDCs que estão decididos a fazerem suas partes de acordo com as circunstâncias nacionais e suas capacidades”, disse Christiana Figueres, Secretária Executiva da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês).
O relatório divulgado hoje pelo Secretariado da UNFCCC abrange o impacto global dos planos nacionais, cobrindo 146 países a partir de 1º de Outubro de 2015. Isto compreende 119 INDCs separadas, a partir de 147 partes da UNFCCC, incluindo a União Europeia, uma única parte que representa 28 países. Desde então, mais INDCs têm sido submetidas e isso ainda deve continuar.
Os 146 planos incluem todas as nações desenvolvidas e 75% dos países em desenvolvimento do UNFCCC, abrangendo 86% do total de emissões de gases de efeito estufa do mundo – quase quatro vezes o nível do primeiro compromisso na época do Protocolo de Kyoto, primeiro tratado internacional sobre emissões que solicitava cortes nas emissões por parte dos países industrializados.
O relatório não avalia diretamente as implicações das alterações de temperatura até o final do século sob o leque das INDCs porque ainda faltam informações sobre emissões além de 2030. No entanto, análises independentes, baseadas em hipóteses, metodologias e fontes de dados, tentaram estimar o impacto das INDCs na temperatura com um intervalo de estimativas igual ou superior a 3ºC.
Conclusões importantes em mais detalhes
• A maioria das INDCs são de âmbito nacional e algumas incluem ações imediatas, destacando o reconhecimento do governo sobre a urgência de serem mais ambiciosos tanto antes como depois de 2020, quando o novo acordo sobre mudança do clima estiver valendo.
• O relatório mostra que as INDCs representam uma desaceleração substancial no crescimento das emissões de forma rentável, tornando possível e financeiramente acessível que o aumento da temperatura fique abaixo de 2ºC até 2030.
• Assim como o impacto sobre as emissões per capita, o relatório mostra que a expectativa é que as INDCs diminuam a velocidade de crescimento das emissões em aproximadamente 1/3 para 2010-2030, se comparado ao período 1990-2010, proporcionando reduções em torno de 4GT até 2030, comparado ao cenário pré-INDCs.
• As INDCs de todos os países industrializados e de muitos países em desenvolvimento são incondicionais. Contribuições condicionais representam cerca de 25% do alcance total de reduções.
• Todas as INDCs abrangem o Dióxido de Carbono (CO2) e muitas tratam sobre metano, óxido nitroso e outros potentes gases de efeito estufa.
Mesmo com as INDCs implementadas, nós chegaríamos a 2030 com emissões crescentes”, resume Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, que participou da equipe que revisou o relatório a pedido da UNFCCC. As emissões globais em 2030 seriam da ordem de 56,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, um aumento de 37% a 52% em relação a 1990 – ano a partir do qual, segundo a Convenção do Clima, elas deveriam ter começado a declinar.
Segundo o IPCC, o painel do clima das Nações Unidas, se quiser ter mais de 66% de chance de ficar dentro do limite dos 2oC, a humanidade precisa limitar todas as suas emissões de CO2 daqui até o fim dos tempos em 1 trilhão de toneladas. Caso cheguemos para a guerra climática de 2030 armados apenas com as INDCs existentes, teremos usado até aquela data cerca de 740 bilhões de toneladas, ou 74% do “orçamento de carbono”. Teremos apenas mais 260 bilhões de toneladas para queimar até 2100, estourando o limite por volta de 2035.
Como não é razoável supor que após 2030 nenhuma outra ação de mitigação de emissões de carbono será adotada – já que a obtenção de um acordo climático em Paris é uma virtual certeza –, conclui-se que o esforço de corte de 2030 em diante teria de ser hercúleo: sobrariam 13 bilhões de toneladas de CO2 para toda a humanidade emitir por ano de 2031 até 2050, sendo que só a China chegaria a 2030 emitindo mais do que isso.
Se estiver falando sério sobre os 2ºC até 2100, a humanidade terá de começar a ajustar a ambição das INDCs bem antes.
Com 196 Partes, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) tem praticamente adesão universal e é o tratado principal do Protocolo de Kyoto de 1997, ratificado por 192 das Partes da UNFCCC. Para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto, 37 membros, sendo países altamente industrializados e países em processo de transição para uma economia de mercado, tem limitação de emissões e compromissos de redução juridicamente vinculativos. Em Doha, em 2012, a Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Kyoto, aprovou uma alteração ao Protocolo, que estabelece o segundo período de compromisso. O objetivo final de ambos os tratados é estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera a um nível que impeça a perigosa interferência humana no sistema climático.
Para ter acesso ao relatório citado na matéria (em inglês), clique aqui.
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