“Se você me expulsar desta mina… irei para outro lugar porque a mineração ilegal nunca vai acabar”

Declaração de garimpeiro ilegal chama atenção pelo seu teor ousado, mas também nos traz ensinamentos

Uma declaração de um garimpeiro ilegal, publicada terça-feira (28) em uma reportagem do jornal The Guardian, chamou a atenção pelo seu teor ousado.

 “Se você me expulsar desta mina… eu irei para outro lugar porque a mineração ilegal nunca vai acabar”, disse o homem cercado pelas tropas armadas do Ibama, ao comandante das forças especiais Felipe Finger.

De acordo com o repórter do The Guardian, o garimpeiro fugitivo atende pelo nome de Edmilson Dias, é ex-açougueiro e mora no estado de Goiás, no centro-oeste.

Sua afirmação, que desdenha das operações de combate ao desmatamento da Amazônia brasileira iniciadas mês passado pela Polícia Federal (PF), certamente é motivo de repulsa para aqueles que têm ciência dos efeitos socioambientais devastadores da mineração.

Entretanto, ao observar mais atentamente a sentença, é possível extrair dela uma pergunta que pode servir como ferramenta norteadora do combate ao garimpo ilegal: 

O que traz segurança para um garimpeiro afirmar com tanta certeza que continuará atuando de maneira destrutiva e criminosa em território nacional?

Falta de fiscalização

Intuitivamente, é possível dizer que a primeira razão para Edmilson fazer tal afirmação é o sentimento de impunidade. Mas seria esse sentimento gerado somente pela falta de fiscalização?

Em um artigo publicado originalmente no Jornal USP, Pedro Luiz Côrtes, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP afirma que a atividade ilegal permanece porque “…há falta de fiscalização, houve um desmonte das estruturas de fiscalização do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente”.

Nesse mesmo escopo da fiscalização, um outro artigo, publicado originalmente no jornal Repórter Brasil, sugere nove medidas principais para combater o garimpo ilegal: 

• Aperfeiçoar a lei 12.844/2013: De acordo com o artigo do Repórter Brasil, a lei 12.844/2013 é um empecilho ao combate ao garimpo ilegal, pois ela “presume” a legalidade do ouro comercializado e a “boa-fé” do comprador, mesmo sem qualquer comprovação, o que dificulta a responsabilização pelas práticas ilícitas na cadeia de extração de ouro e, por isso, precisa ser revisada.
• Implementar nota fiscal eletrônica e rastreabilidade com blockchain: A segunda medida sugerida, dentro do escopo da fiscalização, defende o uso de blockchain para criar um banco de dados digitalizado e descentralizado inquebrável, gerido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas que seja acessado por diferentes usuários para garantir sua transparência.  Nesse banco de dados, seriam inseridas informações como autorizações, licenças ambientais, capacidade da lavra, relatórios anuais de produção e cadastro das pessoas envolvidas. 
• Cobrar fiscalização pelo Banco Central: Uma outra proposta dentro do escopo da fiscalização sugere obrigar o Banco Central (BC) a elaborar um relatório anual sobre fiscalização de distribuidoras autorizadas a comercializar ouro. Essa instituição é acusada por crimes ambientais e de lavagem de dinheiro relacionados a garimpo ilegal. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o BC de comprar ouro ilegal de terra indígena e participar de esquema de lavagem do metal.
• Envolver compradoras no controle da cadeia produtiva: Ainda, de acordo com a matéria do jornal Repórter Brasil, o ouro extraído ilegalmente das terras indígenas Yanomami, Kayapó e Munduruku está presente nos produtos de grandes empresas como Apple, Amazon, Google e Microsoft. Por isso, umas das ideias de fiscalização é obrigar compradoras como essas a comprovarem a idoneidade do ouro adquirido. 
• Proibir uso de maquinário pesado em garimpos: A utilização de máquinas pesadas, que normalmente custam milhões de reais, revela que, o que é chamado de “garimpo artesanal” pela lei, na verdade, é custeado por magnatas dispostos a fazer altas aplicações financeiras com potencial de destruição. Por isso, com vistas a barrar atividades nocivas de grande magnitude, uma das sugestões é alterar a legislação para deixar clara a proibição de grandes máquinas nos garimpos atuais.
• Instalar Código da Consciência: Outra ferramenta dentro do escopo da fiscalização é o Código da Consciência. Esse programa pode ser inserido no computador de bordo de uma máquina. Não podendo ser desligado pelo operador da máquina, ele emite um alerta ou desliga o motor do veículo quando ele se aproxima de uma área protegida.
• Tornar o crime hediondo e aumentar a pena: A extração ilegal de ouro em território não permitido pode levar à aplicação de multa e detenção de até 5 anos apenas. Por isso, uma sugestão é tornar aumentar a pena dos crimes ambientais e torná-los crimes hediondos e para quem o pratica. 

Falta de oportunidades

Não é só a falta de fiscalização que permite o estabelecimento da atividade garimpeira. A segunda razão que embasa a estrutura do garimpo ilegal é a falta de oportunidades para a população economicamente ativa dos principais estados afetados pela mineração clandestina. 

Com a escassez de políticas sociais para os mais pobres, o garimpo se torna uma das poucas formas de obter recursos econômicos. Em situação de extrema pobreza, a população é levada pela lógica de exploração ali existente. Quando não há dinheiro para uma vida digna, as pessoas vulneráveis economicamente são forçadas a realizarem trabalhos impróprios. 

História-material e colonização

É importante ressaltar que a situação de crise socioambiental na qual o Brasil se encontra não se iniciou no governo Bolsonaro. Embora a existência do mandato bolsonarista tenha impulsionado problemas socioambientais, agravando a tragédia humanitária dos Yanomami, por exemplo, a crise socioambiental é um produto que se iniciou com a instalação do liberalismo, sendo gerada de forma histórica-material pela colonização europeia. 

O governo Bolsonaro, com o ministro do meio ambiente já tendo sido inclusive acusado de cometer crimes ambientais, promoveu o desmantelamento das políticas ambientais. Usando discursos ecocídas que apelavam para a ideia de “progresso”, esses governantes foram apoiados por parte da população, que acredita que o acesso a uma vida plena exige a degradação ambiental. 

Entretanto, a história tem nos mostrado que essa premissa é um equívoco. Em seu livro “Sob os Tempos do Equinócio”, Eduardo Góes Neves discorre sobre o fato de a Amazônia ter sido uma “construção vegetal” possibilitada pela existência dos povos originários que habitavam a América Latina antes do colonialismo. Isso significa dizer que a presença desses povos, com seus métodos de subsistência, não só viabilizou, mas foi crucial para a produção do que hoje conhecemos como Amazônia, tendo sido também exemplos de modos de vida completamente alinhados à riqueza de biodiversidade. 

Dessa forma, é importante desvincular a imagem da presença humana da ideia de que ela é   intrinsecamente destrutiva ao meio ambiente. A degradação ambiental e o genocídio dos povos originários tem se dado por causa do emprego dos métodos de subsistência liberais europeus, como a implantação das monoculturas, emprego da Química Verde e estratégias de mercado ecocídas como a obsolescência programada. 

Nesse sentido, a colonização atingiu não somente os territórios brasileiros, mas povoou o imaginário coletivo ao perpetuar ideias lineares de “progresso”, “mudança” e “desenvolvimento” como necessidades inadiáveis permitidas a qualquer custo.

Nesse processo, além da dizimação dos povos originários da América Latina, houve a desaculturação de povos indígenas africanos, que foram forçadamente retirados de suas terras natais para exercer trabalho escravo no Brasil. 

Como Fato Social desse cenário, estabeleceu-se o que o líder afro-americano de direitos civis Dr. Benjamin Franklin Chavis chamou de racismo ambiental. 

O racismo ambiental expõe as pessoas racializadas, como os negros e os indígenas, às piores consequências das externalidades negativas dos empreendimentos capitalistas e a fenômenos ambientais nocivos como consequência de sua exclusão dos lugares de tomada de decisão.

No contexto internacional, o racismo ambiental também se refere às relações ecológicas desfavorecidas entre o norte e o sul global, como consequência de colonialismo, neoliberalismo e globalização.

Esse processo tem sido brutal para todos os seres vivos e está embasado na crença coletiva de que não são possíveis outros modos de vida amigáveis à biodiversidade. Essa forma psíquica-material é a estrutura que promove a degradação socioambiental contemporânea. Por isso, apenas mudanças fiscalizativas não serão capazes de dar conta de combater o garimpo ilegal. É preciso haver um engajamento global em modos de vida pró-vida.

Talvez, de modo inconsciente, Edmilson, o garimpeiro ilegal que afirma com segurança que voltará a atividade após a operação da PF, sabe que as estruturas que impulsionam a mineração na Amazônia são muito mais potentes que operações pontuais. 

Todavia, afirmar isso não significa dizer que a repressão a atividades ilegais por meio da força militar é inútil. Na verdade, a ação do Ibama é urgente, principalmente ao levar em conta o cenário de destruição ambiental e genocídio dos Yanomami que está nos levando para um  ponto de não retorno. 

Entretanto, embasar as políticas ambientais somente na militarização é como construir uma casa de alvenaria em areia movediça. A alvenaria é um material sólido e resistente, mas, para uma casa exercer sua função de abrigo, precisa ter uma boa fundação, uma estrutura capaz de mantê-la. 

Com isso, quero dizer que, não basta para o Brasil eleger um governo que se comprometa em combater o garimpo ilegal com a retomada da atuação das instituições ambientais. É preciso de uma sociedade civil organizada a nível mundial que subverta a lógica da exploração dos recursos naturais pelo lucro. É necessário criar novos valores enquanto coletividade, lutando pelo o que o engenheiro ambiental e cientista político Malcom Ferdinand martinicano define como ecologia decolonial. 

Em outras palavras, para combater o garimpo ilegal em sua raiz, é preciso desconstruir o modelo econômico vigente combatento sua ideologia fundadora, o neoliberalismo.