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Senado Federal deve votar a proposta após consulta popular ter ultrapassado os votos necessários
A proibição do uso de fogos de artifício que emitem som pode se tornar realidade em todo o território brasileiro.
A proposta, lançada por Rogério Nagai para votação popular no site do Senado Federal, sugere que seja proibido o uso de fogos de artifício que emitem ruído, como rojões, morteiros, bombas, entre outros. De acordo com seus defensores, o lançamento de fogos de artifício ocasiona inúmeros efeitos nocivos às pessoas e aos animais, tais como: amputamento de dedos (em humanos), estresse nas crianças autistas, incômodo nas pessoas em leitos de hospitais, atropelamento de animais em razão de fuga e, em ambos os grupos (humanos e animais): morte, ataque epilético, desnorteamento, surdez, ataque cardíaco (principalmente em aves), dentre outros.
Na virada do ano, circulou a notícia sobre a cadelinha Nina, que faleceu em decorrência de lançamento de fogos de artifício.
A consulta – que fica aberta até o mês de abril desse ano – já recebeu mais de 50 mil votos pela proibição. Esse número ultrapassa o necessário para torná-la uma Sugestão Legislativa a ser votada no Senado. Mas quem é a favor da proposta afirma que é pertinente continuar votando para pressionar os agentes públicos envolvidos.
Projeto de Lei
Semelhante à ideia legislativa feita por Rogério Nagai, existe desde 2017 o Projeto de Lei 6881/17 – assinado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP).
O Projeto de Lei – em trâmite na Câmara dos Deputados – proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro em áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas. A pena para quem descumprir a regra é de detenção de três meses a um ano, além de multa. E poderá ser dobrada em caso de reincidência. A regra será incluída na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
De acordo com Izar, a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente os com sensibilidade auditiva. “Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação e distúrbios digestivos acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável”, afirma.
Citando dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, o Projeto afirma que 122 pessoas morreram por conta de acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% menores de 18 anos.
Os casos de acidentes triplicam no período dos festejos católicos no mês de junho, principalmente na Bahia, o estado com maior número de casos, seguido por São Paulo e Minas Gerais. Dados do Ministério da Saúde citados no Projeto apontam que mais de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos nos últimos anos, sendo 70% queimaduras, 20% lesões com lacerações e cortes e 10% amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição.
Dentre as respostas da tramitação, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, justificou a rejeição ao Projeto de Lei com a afirmação: “…os acidentes provocados pelo uso dos fogos estão no rol das inúmeras outras atitudes humanas que envolvem risco. Fazer uma aplicação ousada no mercado financeiro envolve risco. Ter um estilo de vida não saudável envolve risco de vida. Utilizar drogas também envolve risco de vida. Os riscos envolvidos no uso de novas tecnologias têm se mostrado também crescentes. Afinal, vivemos em uma sociedade de risco. Um Estado menos paternalista é uma excelente oportunidade para o desenvolvimento da responsabilidade pessoal, virtude que nossa sociedade precisa ainda cultivar.”
Em contrapartida, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG), membro da mesma comissão, voltou pela aprovação da proibição. A justificativa do deputado chamou atenção para os acidentes causados às pessoas e aos animas; bem como aos incômodos às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Cidades em que há proibição
Em cidades como Sorocaba (SP), Florianópolis (SC), Campinas (SP), Pelotas (RS), entre outras, a proibição de fogos de artifício ruidosos já está em vigor.
