Senado aprova marco regulatório para mercado de carbono e incentiva mobilidade elétrica

Projeto cria regras para mercado de crédito de carbono no Brasil, com divisões entre setores regulado e voluntário

Nesta semana, o Senado deu um passo significativo ao aprovar o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto de lei (PL 182/2024) que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil, estruturando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A iniciativa representa um marco na legislação ambiental brasileira e busca criar regras claras para a compensação de emissões de carbono, com implicações tanto para o setor público quanto para o privado.

O projeto classifica o mercado de carbono em duas vertentes: o setor regulado, que será gerido pelo poder público, e o setor voluntário, sob responsabilidade da iniciativa privada. Para o setor regulado, um órgão gestor será instituído para estabelecer normas e penalizar eventuais infrações, garantindo que empresas e organizações atuem em conformidade com os limites estabelecidos para a emissão de gases de efeito estufa. O texto, que sofreu modificações no Senado, agora volta à Câmara dos Deputados para revisão e aprovação final.

Paralelamente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também aprovou o projeto de lei (PL 6.020/2019) voltado para o incentivo à mobilidade elétrica e ao desenvolvimento de tecnologias de energia limpa. Sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto propõe uma atualização nos objetivos da política energética brasileira, incluindo estímulos à pesquisa em fontes renováveis, ao desenvolvimento de tecnologias para mobilidade elétrica, e à ampliação do uso de biocombustíveis, especialmente no setor de transporte aéreo e naval. Caso não haja recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Essas medidas reforçam a direção do Brasil rumo a uma economia de baixo carbono e uma matriz energética mais sustentável, promovendo tanto a preservação ambiental quanto a inovação no setor de transportes.