Termelétricas da privatização da Eletrobras agravam problemas socioambientais do Brasil, alerta IEMA

Se contratadas no leilão do dia 30, vão emitir 5,2 milhões de toneladas de carbono e gerar poluentes do ar, desmatamento e estresse hídrico no Norte e Nordeste

As novas usinas termelétricas a serem contratadas no próximo leilão de reserva de capacidade de energia (LRCE-2022), do dia 30 de setembro, devem emitir 5,2 milhões de toneladas de tCO2e ao ano associadas à entrada de 2 gigawatts (GW) na matriz elétrica brasileira a partir do fim de 2026. Esse valor equivale a quase 30% de tudo o que foi emitido por usinas termelétricas de serviço público a gás natural no país em 2020. O alerta está disponível no novo Boletim Leilão de Energia Elétrica divulgado hoje, dia 28 de setembro, pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA): http://energiaeambiente.org.br/wp-content/uploads/2022/09/IEMA_4boletimleilaodeenergia2022.pdf

Esse leilão é diferente dos demais. É o primeiro realizado para cumprir a Lei 14.182/2021 que prevê a contratação de usinas termelétricas para início de operação entre 2026 e 2030. Apesar de versar sobre a privatização da Eletrobras, a versão final do texto conta com os chamados “jabutis” (alusão ao ditado “jabuti não sobe em árvore”) uma vez que determina a admissão de pelo menos 50% da demanda de leilões por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e um total de 8 GW por termelétricas a gás natural para além da abertura de capital da empresa estatal.

Com exceção de projetos específicos, como a construção das hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, é a primeira vez em que as usinas devem ser contratadas em regiões pré-estabelecidas: até 1.000 MW na Região Norte, 300 MW no Maranhão e 700 MW no Piauí. Vale ressaltar que essas termelétricas serão ligadas em tempo integral, ao contrário do que fazia-se antigamente no Brasil, quando eram acionadas para poupar os reservatórios das hidrelétricas em tempos de crise hídrica ou em momentos de pico de demanda. A operação de termelétricas em tempo integral quebra essa regra e reduz o espaço de participação das demais fontes de energia. Lembrando que as energias renováveis, como solar e eólica, têm custo mais barato quando comparadas às termelétricas.

Além disso, esse leilão estipula um preço ainda maior comparado ao que foi contratado nos últimos realizados. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 37 empreendimentos se cadastraram, totalizando 11.889 MW que devem cumprir a exigência de ter um custo variável unitário (CVU) inferior ou igual a R$ 450,00/MWh. O valor anterior era de R$ 400/MW. Outra condição para os projetos participantes é sua localização em regiões sem estrutura de gasodutos e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), necessários para abastecer as termelétricas.

A expansão de gasodutos totaliza uma extensão de 7.476 km, quase duplicando a malha atual do país. Caso essa infraestrutura seja totalmente implantada, demandará quase R$ 57 bilhões do orçamento, com impacto direto na alteração dos usos do solo e aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) desses projetos. Acrescenta-se o risco de tornar a matriz elétrica mais dependente de um combustível importado, como é o caso do GNL, sujeito a variações de preço internacional e indexado ao dólar. As consequências dessa escolha já foram sentidas na conta de luz em 2021.

Com contratos de 15 anos, até 2042 o IEMA calcula que as usinas contratadas no LRCE devem emitir 77,6 milhões de toneladas de CO2e na atmosfera: 38,8 milhões pela Região Norte; 27,2 pelo Piauí; e 11,6 pelo Maranhão. Ao todo, devem ser contratados segundo a Lei 14.182/2021 2,5 GW na Região Norte, 2,5 GW na Região Centro-Oeste, 2 GW na Região Sudeste e 1 GW na Região Nordeste que emitirão até 2045 310 milhões de toneladas de CO2e.

Por conta da queima de combustíveis, usinas termelétricas emitem gases e partículas que, em elevadas concentrações na atmosfera, têm efeitos negativos comprovados na saúde humana e no meio ambiente. Entre eles, destacam-se o material particulado (MP), o monóxido de carbono (CO), os óxidos de nitrogênio (NOx) e os óxidos de enxofre (SOx). Alguns desses poluentes participam de reações na atmosfera, dando origem a poluentes secundários como o ozônio troposférico (O3). A degradação da qualidade do ar tem sido associada ao agravamento de doenças respiratórias, cardiovasculares e neurológicas, bem como diferentes tipos de câncer. Porém, em nenhuma das áreas habilitadas para a contratação das usinas há estações de monitoramento da qualidade do ar em operação e que disponibilize para a sociedade as concentrações de poluentes aferidas.

O investimento em térmicas que estarão em operação no sistema até pelo menos 2042, além de representar custos adicionais de gasodutos em relação a outras opções energéticas menos custosas para o atendimento dos maiores centros de carga do país, estarão sendo comprometidos em uma fonte energética que tornará mais distante a necessária descarbonização da matriz elétrica brasileira, na contramão do cenário global de transição energética.

Por fim, outro fator importante e preocupante é a dificuldade em encontrar informações técnicas e de licenciamento sobre as unidades geradoras participantes de forma fácil e acessível. Até o dia 22 de setembro de 2022, data de finalização do boletim, foi impossível encontrar informações sobre o licenciamento de sete das 33 unidades geradoras habilitadas para o leilão. Mesmo para aquelas em que o processo de licenciamento foi encontrado e consta a emissão de algum documento, apenas estão disponíveis para download as Licenças Ambientais de 13 unidades e para apenas 5 delas foi possível o acesso ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) dos empreendimentos a serem construídos. “A ausência de informações mais detalhadas sobre as tecnologias empregadas nos empreendimentos, sua localização e uso de água, entre outros dados, torna a avaliação dos impactos ambientais desafiadora e incompleta tanto por parte do poder público quanto por parte da sociedade civil”, ressalta Raissa Gomes, pesquisadora do IEMA.

Sobre o Boletim Leilão de Energia

Essa é a quarta publicação realizada pela organização sobre os leilões de energia elétrica. O objetivo é analisar as implicações dos projetos concorrentes em relação aos seus atributos ambientais como emissão de gases de efeito estufa (GEE), poluentes locais, uso de água, conformidade com requisitos de licenciamento e atendimento ao sistema elétrico para alertar a população e o poder público sobre os possíveis problemas.