Estudo propõe reformas para frear comércio ilegal de espécies ameaçadas

Um estudo liderado pela Universidade de Oxford revela que a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES), principal tratado global de regulação do comércio de vida selvagem, falha em conter a extração ilegal de animais e plantas. A análise, publicada na Frontiers in Ecology and Evolution, aponta que o acordo completa 50 anos em 2025 sem alcançar a sustentabilidade necessária para proteger biodiversidade e comunidades humanas dependentes desses recursos.

Sistema atual prioriza fiscalização ineficiente
A pesquisa critica o modelo vigente, excessivamente focado na aplicação de leis estatais e na proibição pura do comércio. Dados indicam que atividades ilegais persistem em 162 países, envolvendo milhares de espécies listadas pela CITES. Para os pesquisadores, a falta de análise socioeconômica e a desconsideração de contextos locais minam a legitimidade das normas, especialmente em regiões onde o uso de espécies como o pangolim-asiático (Manis pentadactyla) é culturalmente arraigado.

Governança inclusiva surge como alternativa
A nova estrutura proposta sugere adaptar regras a cada ecossistema comercial, integrando direitos territoriais de povos indígenas, gestão privada de espécies e redução de demanda por produtos ilegais. No caso dos pangolins, por exemplo, garantir direitos formais de uso sustentável a comunidades na África Central poderia frear a caça clandestina mais eficazmente que proibições genéricas. “Intervenções devem ser baseadas em evidências e legitimadas por quem vive com essas espécies”, destaca Dan Challender, autor principal do estudo.

Mudança exige colaboração global
A equipe de Oxford defende a criação de mercados responsáveis para produtos da vida selvagem, desde que alinhados à conservação. Para EJ Milner-Gulland, coautor da pesquisa, é preciso abandonar debates polarizados e adotar modelos que equilibrem proteção e subsistência. “Monitoramento comunitário e direitos de propriedade claros podem reduzir a dependência de agências estatais subfinanciadas”, complementa Michael ‘t Sas-Rolfes, outro pesquisador envolvido.

Caminho para os próximos 50 anos
Apesar de proteger mais de 40 mil espécies, a CITES enfrenta o desafio de modernizar sua governança. O estudo ressalta que a sobrevivência de bilhões de pessoas está vinculada ao uso sustentável de recursos naturais, exigindo regras que combinem ciência, tradição e inovação institucional. Diálogos com países signatários e o secretariado da convenção já estão em curso para transformar a proposta em ação prática.