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Nova legislação europeia bane plásticos de uso único como canudos e cotonetes e estabelece normais mais rigorosas para utilização de produtos e embalagens
A União Europeia (UE) aprovou formalmente na semana passada a decisão do Parlamento de proibir, até 2021, do uso de determinados produtos de plástico de uso único, como canudos, varas de balões e cotonetes. De acordo com as novas regras aprovadas pelo Conselho da UE, entre os produtos estão também pratos e talheres.
A lei europeia relativa aos plásticos de utilização única é baseada na legislação da UE sobre resíduos atualmente em vigor. De acordo com comunicado do conselho, a legislação vai mais além, ao estabelecer normas mais rigorosas para os tipos de produtos e embalagens que se encontram entre os dez principais elementos poluentes encontrados nas praias europeias.
As novas regras proíbem a utilização de certos produtos descartáveis de plástico, para os quais existem alternativas, e introduzem medidas específicas para reduzir a utilização dos produtos descartados mais frequentemente.
Os itens que serão progressivamente banidos são pratos, talheres, cotonetes, canudinhos, agitadores de bebidas, varas para balões e caixas de alimentos e bebidas feitas de poliestireno expandido e oxibiodegradáveis (que se fragmentam em microplásticos). As bitucas de cigarro também integram a legislação e são apontados como o segundo maior poluente na lista de plásticos descartáveis. Para combater sua utilização, o Parlamento Europeu já havia aprovado um regime de responsabilidade alargada em conjunto com os produtores — por exemplo, na recolha e tratamento destes resíduos.
Os produtos de uso único são feitos total ou parcialmente de matéria plástica e destinam-se, em geral, a serem utilizados uma única vez ou durante um curto período de tempo antes de serem inutilizados. Os Estados-Membros da UE firmaram, até 2029, o objetivo de recolhimento de 90% de garrafas de plástico, e estas terão de conter, pelo menos, 25% de material reciclado até 2025 e 30% até 2030.
A decisão do último dia 21 do Conselho da UE é a última etapa do processo e garante a implementação das decisões tomadas pelo Parlamento Europeu no final de março.
