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De forma inédita e após o Ato Pela Terra, o STF agenda para julgamento um “pacote verde” com sete ações de proteção ambiental que podem ajudar a conter a escalada de destruição no país
Por Rodrigo Gerhardt em Greenpeace Brasil — No próximo dia 30 de março o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará em plenário sete ações que buscam garantir mais proteção ambiental no país. A iniciativa é importante e merece ser acompanhada de perto por todos nós porque é a primeira vez que o tribunal pauta tantos processos da agenda ambiental em uma única sessão. O “pacote verde” no STF foi agendado após o #AtoPelaTerra, no dia 9 de março, que reuniu artistas, ativistas, lideranças indígenas e milhares de pessoas em Brasília (DF) contra o “pacote da destruição”, o conjunto de projetos de lei com graves ameaças ao meio ambiente que tramita no Congresso Nacional.
Uma destas ações é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que trata não apenas da omissão por parte do governo federal e de outros órgãos em assegurar a preservação da Amazônia, mas da intenção de desmontar o aparato de fiscalização e controle, como o PPCDAm. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia foi lançado em 2004 e um de seus principais resultados foi derrubar as taxas anuais de desmatamento de mais de 20.000 km² para entre 6.000 a 7.000 km² entre 2005 e 2016, ou seja, uma queda de 71%. No entanto, ele foi paralisado em 2019 e encerrado no final de 2020. Neste período, as taxas anuais de desmatamento explodiram, voltando a ficar acima de 10.000 km².
A retomada do PPCDAm é uma exigência da sociedade civil junto ao STF, por meio desta ação elaborada por dez redes e organizações ambientais e de direitos humanos, como o Greenpeace Brasil. Como amicus curiae (amigo da corte), participamos ajudando a levantar dados e análises para um parecer técnico sobre a destruição da floresta e o desmonte das políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro. “As atenções do Brasil e do mundo estarão voltadas ao STF, que pode dar um passo fundamental na retomada da efetiva proteção do meio ambiente, desejo cada vez mais latente da população ante o atual cenário de abandono e ameaça”, afirma Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental, que também participa da ação como amicus curiae.
Ao julgar tantas ações ambientais importantes diante da escalada do desmatamento e da criminalidade na Amazônia, o STF mostra que a justiça pode até ser cega, mas não deve ser surda, e sai na frente como o primeiro a ouvir o grito – ou os cantos-, de basta da sociedade brasileira. Esperamos que seja acompanhado pelos outros poderes da República (Alô, Rodrigo Pacheco!) como o início da reação necessária para pôr fim à destruição ambiental no país.
A ampla maioria dos brasileiros, como apontam pesquisas de opinião, defende a preservação da Amazônia e não quer sua exploração a qualquer custo. Cientistas, empresários, povos indígenas, ambientalistas vêm se posicionando e alertando o Governo Federal de que a destruição da floresta é ameaça para o clima do planeta, para a perda de biodiversidade, para a economia, para a produção de alimentos e para o bem-estar de todos os brasileiros. Isso se confirma não apenas nos impactos climáticos que já estão sendo sentidos, mas na crise de imagem do país no exterior e no avanço da pobreza e da insegurança na região. É urgente, portanto, que nossas lideranças e autoridades públicas respondam à altura dos desafios que a emergência climática e os riscos da destruição da Amazônia impõem.
“Estamos diante de uma crise climática e, infelizmente, de um governo que desrespeita compromissos internacionais e com a sociedade brasileira ao promover uma política de incentivo ao desmatamento – principal contribuição nacional para o aquecimento global além de causar perdas irreversíveis ao patrimônio natural dos brasileiros. A questão é que, além de insensato, isso é contra a lei. Daí a importância desse momento histórico em que a sociedade vai à justiça pelo direito à vida”, acrescenta Marcelo Laterman, da campanha de Clima e Justiça do Greenpeace.
Confira a seguir um resumo das ações pautadas para 30 de março:
- ADPF 760: pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm);
- ADPF 735: questiona o decreto presidencial que retira autonomia do Ibama na fiscalização de crimes ambientais e a transfere para as Forças Armadas pela Operação Verde Brasil;
- ADPF 651: pede a inconstitucionalidade de decreto que excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- ADO 54: acusa o governo federal de omissão no combate ao desmatamento
- ADO 59: pede a reativação do Fundo Amazônia, o repasse de recursos financeiros de projetos já aprovados e a avaliação dos projetos em fase de consulta
- ADI 6148: questiona resolução do Conama que estabelece padrões de qualidade do ar, sem estabelecer prazos para a mudança.
- ADI 6808: contesta medida provisória que permite licença ambiental automática para empresas consideradas de grau de risco médio e impede que órgãos de licenciamento solicitem informações adicionais, além das informadas à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
