O que são Unidades de Conservação de Proteção Integral?

As Unidades de Conservação de Proteção Integral são aquelas que buscam preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano ao meio ambiente, com exceção dos casos previstos na Lei, como projetos científicos e turismo ecológico. Sendo assim, as Unidades de Conservação de Proteção Integral não podem ser habitadas pelo ser humano. 

As Unidades de Conservação de Proteção Integral são criadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Elas são classificadas em cinco grupos distintos. 

Todas as Unidades de Conservação de Proteção Integral devem dispor de um Plano de Manejo, um regulamento baseado em um estudo prévio da região, que determinará os usos possíveis daquela reserva, além de medidas administrativas.

Conservação ambiental

A conservação ambiental é uma das correntes ideológicas mais discutidas na esfera científica. Ela pode ser caracterizada como um conjunto de ações que buscam o uso racional e sustentável dos recursos naturais, de maneira a obter alta qualidade de vida humana causando o menor impacto possível ao meio ambiente. 

As Unidades de Conservação podem ser consideradas como um exemplo de conservação ambiental. 

Conservacionismo

A preocupação com o meio ambiente surgiu na metade do século XIX, sobretudo por causa das mudanças provocadas pela Revolução Industrial. Nesse cenário, pensadores criam uma corrente ideológica chamada de conservacionismo, que contempla o amor à natureza, mas aliado ao seu uso racional e manejo criterioso pela espécie humana.

O pensamento conservacionista caracteriza a maioria dos movimentos ambientalistas, e pode ser identificado como o meio-termo entre o preservacionismo e o desenvolvimentismo, Ele também se fundamenta nas políticas de desenvolvimento sustentável, que são aquelas que buscam um modelo de desenvolvimento que garanta a qualidade de vida, mas que não destrua os recursos necessários às gerações futuras.

Alguns princípios dessa corrente são a redução do uso de matérias-primas, uso de energias renováveis, redução do crescimento populacional, combate à fome, mudanças nos padrões de consumo, equidade social, respeito à biodiversidade e inclusão de políticas ambientais no processo de tomada de decisões econômicas. Além disso, ela propõe a criação de unidades de conservação em ecossistemas frágeis e com um grande número de espécies endêmicas ou em extinção.

Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação podem ser definidas como “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei”, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecido pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.

Elas possuem a função de assegurar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Além disso, garantem às populações tradicionais o uso racional e sustentável dos recursos naturais, e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.

As Unidades de Conservação podem ser classificadas em dois grandes grupos: Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável. 

Unidades de Conservação de Proteção Integral

Existem cinco tipos de Unidades de Conservação de Proteção Integral: Estação Ecológica (Esec), Reserva Biológica (Rebio), Parque Nacional (Parna), Monumento Natural (MN) e Refúgio de Vida Silvestre (Revis).