As diversas manifestações que aconteceram nos últimos anos no Brasil e no mundo mostram de forma clara um anseio da população de se aproximar da política e participar de maneira efetiva da construção de soluções e das tomadas de decisões sobre o que é público.
Este novo padrão de comportamento, aliado às tecnologias e ferramentas possibilitadas pelo século XXI, vêm construindo novas soluções e compondo um novo ecossistema de participação e incidência política. Em todo o mundo, a sociedade civil organizada vem buscando alternativas às tradicionais, e em grande parte desgastadas, ferramentas de participação.
No Brasil, vamos ter neste ano a primeira eleição sem o financiamento empresarial de campanhas, após o Supremo Tribunal Federal haver declarado inconstitucional a doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650) e com as mudanças advindas com a reforma eleitoral, ambas em 2015. O financiamento de campanhas eleitorais passou a ser exclusivo de pessoas físicas.
Nesse sentido, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), em parceria com o APPCIVICO e apoio do Instituto Arapyaú lançaram o Voto Legal, uma plataforma aberta e livre que busca aproximar os cidadãos dos candidatos. Nela, o usuário pode se informar em relação ao histórico e perfil de cada candidato, suas principais propostas e custos estimados de campanha. Também é possível, através de um sistema de crowdfunding, realizar doações diretamente na conta de campanha e monitorar a prestação de contas dos candidatos.
A plataforma foi idealizada de acordo com a legislação eleitoral vigente, uma vez que não vai movimentar os valores recebidos. O doador acessa a plataforma e escolhe o candidato cadastrado e doa diretamente em seu site, não existindo nenhuma participação da plataforma na transação financeira.
O voto legal busca sensibilizar o eleitor em relação à importância do seu voto e da sua participação no processo eleitoral, promovendo e facilitando a doação de pessoas físicas nas campanhas políticas e o monitoramento do comportamento desse candidato durante o período eleitoral.
Sobre a tecnologia utilizada, trata-se de um software livre que pode ser utilizado por qualquer candidato e também oferece todas as funcionalidades necessárias para que qualquer cidadão possa efetuar uma ou mais doações para candidatos de maneira segura e transparente. Não há intermediação financeira e todas as informações do processo de doação são abertas e acessíveis para promover a transparência, a prestação de contas e o monitoramento cidadão. São utilizadas bases de dados descentralizadas em uma rede blockchain aberta, dessa maneira, qualquer um tem acesso às informações praticamente em tempo real.
A evidente correlação entre as contribuições individuais e o destino do voto é uma vantagem associada ao financiamento de campanhas por pessoas físicas. Assim como o desenvolvimento do eleitor no monitoramento dos candidatos e a independência do candidato em relação a grupos de poder.
A implementação e promoção destes processos inéditos no processo eleitoral brasileiro pode significar um avanço importante no aprimoramento dos mecanismos de participação, transparência, controle social e construção de um diálogo social offline e online mais amplo e aberto.
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