Projeto no Senado autoriza cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia

Em tramitação no Senado Federal desde 2011, o projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) autoriza o cultivo de cana-de-açúcar em “áreas alteradas” nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal, região que abrange nove estados brasileiros. O referido projeto, que já passou por cinco comissões do Senado, propõe a liberação do plantio de cana em áreas já degradadas e é visto como um avanço da bancada ruralista. Seus defensores acreditam que isso poderia gerar emprego e renda em uma região carente.

Por outro lado, organizações socioambientais têm manifestado grande preocupação a respeito e elaboraram um manifesto contra o projeto de lei, sob a forma de carta de repúdio. Assinada por 40 entidades, entre elas Greenpeace, Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e WWF, o documento afirma que, se aprovada, a mudança vai impulsionar o desmatamento.

Há uma consulta pública no portal do Senado Federal onde é possível opinar sobre o tema, confira neste link e registre sua opinião a respeito.

A discussão é complexa. De um lado os políticos defendem que a liberação seria exclusiva às áreas já degradadas e que a iniciativa seria capaz de oferecer melhores condições de desenvolvimento econômico à região. Do outro, ambientalistas mostram grande preocupação sobre os impactos da inclusão da monocultura naqueles biomas.

Alguns ingredientes importam para a reflexão sobre o tema. A partir da perspectiva econômica, as regiões de cultivo existentes, já bem posicionados do ponto de vista logístico para o escoamento de sua produção, têm condições de atender a crescente demanda por bioetanol ou mesmo por açúcar através do aumento da produtividade. Assim, a implementação de uma infraestrutura no norte do país pode conferir aos empreendimentos na região menor competitividade, seja pela distância dos grandes centros de consumo, seja pelo maior custo de manutenção associado à assistência necessária ao intenso regime de funcionamento das estruturas.

Outro argumento se dá no horizonte estratégico do biocombustível, a considerarmos o ritmo progressivo de eletrificação dos veículos. Um aspecto interessante para a análise é o posicionamento da própria indústria que, por meio do Fórum Nacional Sucroenergético, organismo que reúne um conjunto expressivo das entidades representativas dos produtores sucroalcooleiros, em ofício ao presidente do Senado, formalizou sua posição contrária à aprovação do projeto de lei.

No contexto ambiental, existem os riscos envolvidos na inserção da monocultura na região. Mesmo que seja implantada em regiões degradadas, tal atividade poderia empurrar as atualmente desenvolvidas nestas áreas para regiões de fronteira, produzindo desmatamento indireto. Outra questão relevante seria o impacto da instalação da infraestrutura de processamento da produção, capaz de pressionar o ambiente da região com o aumento do fluxo logístico, assim como os riscos de contaminação relacionados aos resíduos da produção. Além disso, estudos recentes revelam riscos de aumento de emissões associadas ao uso de terras degradadas para o plantio da cana-de-açúcar.

Mediante tantas questões a serem ponderadas, seja quanto às dificuldades de caráter econômico apontadas como redutoras do suposto incentivo ao desenvolvimento regional, seja quanto à falta de respaldo científico suficiente à mitigação dos riscos ambientais potenciais, faz sentido imaginar que a decisão deva ser tomada muito mais baseada nos fundamentos do princípio da precaução do que em interesses políticos vinculados. Causa estranheza que a visão dos políticos para uma região tão estratégica para nosso país careça da sofisticação necessária para identificar o verdadeiro potencial que a biodiversidade daqueles biomas incorpora. São áreas com vocação para o desenvolvimento científico de vanguarda capaz de promover um desenvolvimento propriamente sustentável, consoante com as necessidades do mundo atual.

Após sete anos de tramitação, o projeto passou por diversas comissões do Senado, com sua primeira data de votação marcada para o último dia 21 de março, ocasião em que um impasse entre os senadores determinou adiamento da votação. Reagendada para o dia 27, foi adiada mais uma vez a votação do projeto. A manifestação da sociedade tem ocorrido de formas variadas. A reflexão sobre os argumentos de cada parte e o compartilhamento da questão é oportuna, seja entre os amigos e pessoas próximas ou mesmo junto aos próprios parlamentares que nos representam.

Descrevemos na sequência uma cronologia com o resumo dos fatos, apresentando os políticos envolvidos nas relatorias do projeto ao longo das comissões percorridas, os vários pareceres defendidos, as oposições e emendas. Assim você poderá identificar os personagens, seus argumentos e pesquisar sobre suas trajetórias e mesmo conectar-se com eles, fazendo os questionamentos ou apoios que julgue oportunos.

Vale também expressar sua opinião a respeito da situação no canal aberto pelo Senado para tal, por meio da consulta pública disponível no e-Cidadania:

É possível opinar sobre o tema. Confira neste link e registre sua opinião a respeito.

Acompanhe a cronologia da evolução do projeto no Senado:

Outubro de 2011

O projeto começa a tramitar no Senado.

Março de 2012

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com parecer do relator senador Mozarildo Cavalcanti e presidência da Comissão do senador Benedito de Lira.

Abril de 2012

Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na forma da 9ª Reunião Extraordinária da CRA, de 26/04/2012, presidida pelo senador Acir Gurgacz, contando com a manifestação dos senadores Ana Amélia, Waldemir Moka, Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti, Flexa Ribeiro, Sérgio Souza, Delcídio do Amaral e Ivo Cassol.
Participam como convidados do debate os senhores Adalberto Sigismundo Eberhard, diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e Cid Jorge Caldas, Coordenador-Geral de Açúcar e Álcool do Departamento da Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cujas observações recomendam prudência em relação à iniciativa, ponderando sobre as questões logísticas relacionadas à proximidade dos centros de consumo, de manutenção das unidades de processamento, dentre outros aspectos produtivos, assim como os riscos ambientais associados ao processo industrial, como derrames de vinhoto ou água de lavagem ou mesmo da expansão da infraestrutura e a decorrente pressão sobre o meio ambiente daí derivada.

Novembro de 2012

Aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com parecer do relator “ad hoc” senador Antonio Russo, com presidência da Comissão do senador Acir Gurgacz.
Depoimento do senador Agir Gurgacz:

Abril de 2013

Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com parecer do relator senador Acir Gurgacz, com presidência da Comissão pelo senador Blairo Maggi, com apreciação em decisão terminativa pelas comissões com texto final do projeto aprovado.
Entrevista do representante do Ministério da Agricultura Sr. Cid Caldas sobre o tema:

Junho de 2013

Apresentação de emenda pelo senador Christovam Buarque, com requerimento de que o projeto seja encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para então devolução à CDR, CRA e CMA.

Setembro de 2013

Aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com parecer favorável do relator senador Ivo Cassol ao Projeto e à Emenda de Plenário nº 1, na forma de Subemenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.

Novembro de 2013

Apresentação de voto em separado pela rejeição do projeto pelo senador João Capiberibe.

Dezembro de 2013

Aprovação pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do relatório de autoria do senador Ivo Cassol ao projeto e à emenda, na forma da subemenda na CCT e encaminhamento à CAE.

Maio de 2014

Rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer devolvido pelo relator senador Rodrigo Rollemberg, que elaborou relatório contrário ao projeto e à emenda.

Dezembro de 2014

A despeito do relatório contrário ao projeto senador Rodrigo Rollemberg, a proposição continua a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

Setembro de 2015

Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer devolvido pelo relator senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao projeto e à emenda na forma da subemenda.

Julho de 2017

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório do senador Valdir Raupp, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com presidência da Comissão do senador Garibaldi Alves. Projeto enviado à CDR.
Depoimento do senador Flexa Ribeiro:

Agosto de 2017

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) o relatório do senador Valdir Raupp, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao projeto, com presidência da Comissão da senadora Fátima Bezerra. Projeto enviado à CRA.

Setembro de 2017

Aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o relatório do senador Valdir Raupp, que passa a constituir o parecer da CRA, favorável ao projeto, com presidência da Comissão do senador Ivo Cassol. Projeto enviado à CMA.

Dezembro de 2017

Aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) o relatório do senador Valdir Raupp e do relator “ad hoc” senador Roberto Muniz, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao projeto, com presidência da Comissão do senador Davi Alcolumbre.
Projeto pronto para deliberação em plenário.

Fevereiro de 2018

Juntada aos autos do processo original manifestação de ofício da Secretaria de Estado do Pará de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, endereçada ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, informando encaminhamento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), solicitação de revisão do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, de modo a incluir a Amazônia, em especial o estado do Pará, assim como encaminhando ao Senado Federal solicitação para que seja concluída a análise e tramitação do PL 626/2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o cultivo a cana-de-açúcar em áreas alteradas da Amazônia Legal.

Março de 2018

20 de março

Projeto de lei incluído na ordem do dia para votação em 21 de março.

21 de março

Requerimentos de autoria dos senadores João Capiberibe, Jorge Viana e Randolfe Rodrigues solicitam reexame da matéria pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Pedidos rejeitados em votação pela maioria presente, com 37 votos contra, 19 a favor dos requerimentos e uma abstenção. Votação do projeto adiada.

22 de março

Votação incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 27 de março.
Senador João Capiberibe se posicionou no plenário do Senado contrário ao PLS 626/2011:

26 de março

Organizações socioambientais publicam carta de repúdio ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da qual faz parte a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), divulga comunicado no qual se coloca contra a aprovação do projeto. “Os biocombustíveis e açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros”, diz o texto.