Kasper Koefoed, coordenador regional do Protocolo de Montreal para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desde 2005, já acompanhou importantes projetos implementados no Brasil para a eliminação das substâncias destruidoras da Camada de Ozônio.
Os países signatários do Protocolo de Montreal, tratado internacional que entrou em vigor em 1989, comprometem-se a substituir as substâncias que demonstrarem ser responsáveis pela destruição da Camada de Ozônio.
Entre essas substâncias, estão os CFCs (clorofluorocarbonetos), anteriormente utilizado em aerossóis e gases para sistemas de refrigeração. Koefoed acompanha a fase final do Plano Nacional de Eliminação dos CFCs, que eliminou completamente o consumo dessa substância no Brasil em 2010.
Mais recentemente, o especialista acompanha o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (hidrofluorcarbonetos), que já eliminou 16,6% do consumo dessa substância no país em sua primeira etapa e que, atualmente, está na segunda fase.
Os HFCs foram criados como alternativa aos CFCs, e são gases de refrigeração com hidrogênio, flúor e carbono. Eles não são destrutivos à Camada de Ozônio, mas, recentemente, cientistas têm buscado o controle de seu uso por serem gases com potencial de contribuir para o aquecimento global.
Em entrevista para os parceiros de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil, Koefoed conta sobre a atuação brasileira para a eliminação de substâncias destruidoras do ozônio, o cumprimento das metas do país, e os próximos passos para a implementação do tratado com a inclusão dos HFCs como substâncias controladas.
O Protocolo de Montreal é, sem dúvidas, o acordo ambiental mais bem-sucedido em nível internacional. Foi o primeiro assinado e pactuado por todos os países do mundo. É o único acordo que tem ratificação universal na área ambiental. Ele é um bom exemplo de colaboração entre o governo, o setor privado e a sociedade civil, e é um acordo com objetivos muito claros desde o começo. A isso também se deve em partes o seu sucesso.
O Brasil tem sido uma parte ativa no Protocolo de Montreal, tanto no Protocolo quanto no Comitê Executivo, que é a diretoria que aprova os projetos para a eliminação das substâncias destruidoras do ozônio. O Brasil é um país que sempre foi ativo na eliminação das substâncias. No caso dos CFCs, eles foram eliminados anos antes do prazo estipulado pelo Protocolo de Montreal e o Brasil tem sido muito bem-sucedido em trabalhar em conjunto com o setor privado e no planejamento para que os projetos sejam implementados de forma exitosa.
O Protocolo de Montreal passou por fases diferentes. Começamos com a fase de eliminação dos CFCs, que foi concluída com sucesso em 2010. Agora, estamos em uma fase de eliminação dos HCFCs e o Brasil está indo muito bem para atingir essa meta. A próxima fase do Protocolo de Montreal será a de phase-down dos HFCs, chancelada com a aprovação da Emenda de Kigali, em 2016, quando todos os países do mundo decidiram que o Protocolo de Montreal seria o melhor acordo para controlar o consumo e produção dessas substâncias. O Brasil está no Grupo 1 do cronograma de redução dos HFCs, o que significa que está no grupo dos países em desenvolvimento mais ambiciosos para controlar e reduzir o consumo dessas substâncias.
Os HFCs não contribuem para a destruição da Camada de Ozônio, mas têm um potencial de aquecimento global muito alto e, por isso, contribuem para a mudança do clima.
O Protocolo de Montreal foi escolhido para controlar a eliminação dos HFCs, porque estaríamos trabalhando exatamente nos mesmos setores que já trabalhamos com a eliminação dos CFCs e dos HCFCs. Então, já havia um mecanismo estabelecido com esses setores com o controle das substâncias destruidoras do ozônio. Há muita experiência no Protocolo de Montreal com esses setores, tanto em termos de tecnologia quanto no sentido de que as empresas já conhecem a metodologia e os governos sabem o meio de implementação para a transferência de tecnologias que não agridem a Camada de Ozônio e que apresentam baixo impacto ao sistema climático global. O primeiro controle que faremos será em 2024 (congelamento do consumo de HFCs na linha de base), que é, provavelmente, antes do que as pessoas pensam.
Os HFCs são utilizados em muitos setores no Brasil. Acredito que em alguns desses setores o país esteja muito bem preparado para a eliminação dos HFCs, mas em outros enfrentaremos alguns desafios. É importante ressaltar que o Protocolo de Montreal apresenta cronogramas escalonados, com fases de redução do consumo, o que permite que os setores que estejam um pouco atrás em suas conversões consigam se alinhar em fases posteriores de forma a atingir as metas. Acredito que o Brasil estará preparado para atingir essas metas na redução dos HFCs.
O Protocolo de Montreal é muito importante para o alcance dos ODS. Muitos deles estão diretamente ligados ao trabalho que estamos fazendo com o Protocolo de Montreal. O mais óbvio é relacionado à mudança global do clima, mas há muitos outros, como, por exemplo, produção e consumo sustentáveis e proteção da saúde humana.
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