China e Estados Unidos anunciam que assinarão Acordo de Paris

Governos dos dois maiores emissores de carbono do planeta confirmam assinatura em 22 de abril, dia da cerimônia oficial das Nações Unidas, e se comprometem a ampliar esforço multilateral para adoção de renováveis

Imagem: U.S. Embassy The Hague

A poucas semanas da cerimônia oficial de assinatura do acordo do clima, Estados Unidos e China dão um impulso significativo à confirmação do sucesso diplomático da conferência de Paris. Em declaração conjunta, os governos dos dois países afirmam que assinarão o Acordo de Paris no dia 22 de abril, data que marca o início do período de assinaturas. Também declaram que tomarão as medidas necessárias para adotar o acordo “tão logo seja possível” e “encorajam” os demais membros da Convenção de Mudança Climática das Nações Unidas a fazer o mesmo.

Desde 2014, China e EUA têm atuado conjuntamente em acordos sobre energia e redução de emissões, bem como em alguns posicionamentos semelhantes sobre o acordo selado na COP21, a conferência do clima da ONU, que ocorreu em Paris em dezembro de 2015. “Ambos os países têm tomado fortes medidas em casa para construir uma economia verde, de baixo carbono e resistente ao clima, ajudando a incentivar a ação global para combater as mudanças climáticas e culminando no Acordo de Paris”, diz a declaração.

A assinatura do acordo é um momento apenas político, de reafirmação pelos líderes dos compromissos de Paris. A cerimônia não tornará o acordo efetivo: para que ele entre em vigor, é preciso que seja ratificado (ou seja, convertido em lei doméstica ou algo equivalente) por pelo menos 55 países que respondam por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Mesmo assim, a ONU e a França, que presidiu a COP21, estão em campo para levar o maior número possível de chefes de Estado e governo a Nova York no dia 22 – inclusive Dilma Rousseff, que poderá estar com o processo de impeachment em seus momentos decisivos nessa data.

Por exemplo, no Brasil, o acordo deve ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor. Não se sabe ainda quando esse assunto entra na pauta da Câmara e do Senado, dominados pela crise política. Até agora, a ratificação ocorreu somente em três países: Fiji, Palau e Ilhas Marshall – países com baixíssimos níveis de emissões que já estão sofrendo graves consequências das mudanças climáticas, com o aumento do nível do mar e tempestades.

Nos Estados Unidos ocorre da mesma forma, e o presidente Barack Obama não tem um caminho fácil pela frente. O Congresso dos EUA é composto por maioria republicana, que trabalha muito bem quando o objetivo é atrasar a agenda de redução de emissões. A diplomacia norte-americana, antevendo essa dificuldade, trabalhou na COP21 para que questões como as metas de redução de emissões e novos custos para o país em financiamento global de ações pelo clima ficassem de fora do texto principal do acordo, para que não precisassem passar por aprovação no Senado. Assim, teoricamente, Obama tem caminho livre para a implementação do acordo por um ato do Executivo, driblando o Congresso.

A dificuldade da agenda se confirmou logo depois da festa em Paris: o principal trunfo do presidente norte-americano na agenda de clima encontra-se em “stand-by”. A Suprema Corte do país suspendeu o plano de energia limpa até que todas as ações contra o programa tenham seu mérito julgado. São quase 30 ações correndo na Justiça e a principal barreira, além da própria indústria, são os Estados governados por republicanos e que dependem economicamente das minas de carvão, maior alvo de Obama para reduzir emissões.

Na China, o cenário parece mais positivo. O plano quinquenal do país, aprovado em março pelo parlamento, indica mudança de rumo nos investimentos e crescimento das renováveis. Até 2020, a China deve cortar 18% das emissões de CO2. Nesta semana a agência oficial de energia também afirmou que a meta é triplicar a energia solar no país no mesmo período. A China é hoje o país que mais investe em energia solar e eólica no mundo. De acordo com dados das Nações Unidas divulgados nesta semana, o país foi responsável por 36% dos US$ 286 bilhões investidos em renováveis em 2015 – um novo recorde do setor.

EUA e China sinalizaram também novos esforços conjuntos em inovação no mercado de renováveis e incentivo à cooperação multilateral no setor. “A declaração envia um sinal extremamente poderoso”, diz David Waskow, diretor internacional de clima do WRI (World Resources Institute). “Isso demonstra continuidade de Paris e um compromisso por parte dos Estados Unidos e da China para colaborar e impulsionar a ação climática para frente no palco global.”

Os presidentes Barack Obama e Xi Jinping se comprometem a trabalhar a agenda de clima com outros países e em fóruns multilaterais relacionados, como a reunião sobre o Protocolo de Montreal sobre hidrofluorocarbonetos, em abril deste ano, e na assembleia da Organização Internacional de Aviação Civil, em setembro.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou a decisão dos dois países. Ele lembrou que China e Estados Unidos são as nações que mais emitem gases poluentes e, por essa razão, demonstrou entusiasmo com o compromisso anunciado pelos presidentes Xi Jinping e Barack Obama.

Fonte: Observatório do Clima

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