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Ministros do Meio Ambiente estão reunidos para negociar um plano de ação concreto para o Acordo de Paris
Desde terça-feira (11), cerca de 100 ministros iniciaram negociações durante conferência das Nações Unidas na Polônia para um acordo final para impulsionar ações climáticas.
O objetivo é chegar a um plano concreto para implementar o histórico Acordo Climático de Paris, de 2015, até metade do século. As apostas são altas, com diversos pontos diferentes de pressão.
“Não podemos fracassar em Katowice”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, na cerimônia de abertura, em 3 de dezembro. Um sentimento ecoado pelo presidente da COP 24, Michał Kurtyka, que disse: “sem sucesso em Katowice, não há sucesso em Paris”.
Na capital francesa, há três anos, países concordaram em fazer o possível para manter os aumentos da temperatura global em até 2°C abaixo dos níveis pré-industriais e o mais perto possível de 1,5°C.
Agora, em Katowice – com o ano de 2018 escolhido pelas próprias partes como o prazo final para adoção das diretrizes de implementação ou de um “programa de trabalho” para seguir em frente –, as 197 partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) estão reunidas para concordar em como irão alcançar coletivamente os compromissos de Paris, construir confiança e dar vida ao acordo.
“Alguns podem dizer que será uma negociação difícil. Sei que não é fácil. Isto exige uma firme vontade política por compromisso”, disse Guterres durante a cerimônia de abertura.
“Mas, para mim, o que é realmente difícil é ser um pescador em Kiribati, vendo seu país em risco de desaparecer, ou um fazendeiro ou pastor no Sahel, perdendo meios de subsistência e perdendo paz. Ou ser uma mulher na Dominica ou qualquer outro país caribenho, passando por furacão atrás de furacão destruindo tudo no caminho”.
Historicamente, negociações multilaterais sobre o clima têm sido difíceis, conforme países frequentemente tentam proteger seus interesses nacionais, incluindo os econômicos.
É por isto que os compromissos feitos em Paris foram elogiados como pioneiros em muitas maneiras. Além da meta de 2°C/1,5°C, o acordo incluía compromissos para aumentar financiamentos para ações climáticas, incluindo apoio financeiro de países industrializados para países em desenvolvimento; desenvolvimento de planos climáticos nacionais até 2020, com metas autodeterminadas; proteção de ecossistemas, incluindo florestas; fortalecimento da adaptação e redução da vulnerabilidade às mudanças climáticas.
Concordar em formas de realizar todos os tópicos acima é uma questão política e tecnicamente complexa, que muitas vezes entra em conflito com uma série de realidades locais, problemas científicos, questões financeiras.
Aqui estão cinco dos maiores pontos de tensão:
1. Um objetivo comum, mas partes diferentes, com realidades diferentes
O primeiro ponto de tensão é que alguns países sentem necessidades por ações globais de forma mais aguda que outros. Use como exemplo pequenas nações insulares e áreas de atividades meteorológicas extremas, como as regiões polares e o Sahel.
Além disso, países industrializados são considerados beneficiários de décadas de economias que não tiveram limites de emissões de gases causadores do efeito estufa, logo, deveriam ter maior responsabilidade no que diz respeito aos esforços globais para reverter a tendência.
Mas outros argumentam que alguns países em desenvolvimento agora possuem emissões recordes, e que a responsabilidade por ações climáticas deveria estar com eles.
O Acordo de Paris alcançou um equilíbrio delicado para unir todos os países. Em diferentes graus, as nações reconheceram que as mudanças do clima representam um problema global que exige uma resposta global, e mostraram vontade de contribuir para esforços coletivos de ações climáticas, como evidenciado pelo fato de que até o momento 181 planos nacionais de ações climáticas com objetivos autodeterminados foram enviados à ONU.
No entanto, à medida que países enfrentam realidades diferentes, com diversos níveis de desenvolvimento econômico e social, as ações e obrigações das 197 partes precisam ser diferenciadas, especialmente no que diz respeito ao financiamento de ações climáticas – estas são conhecidas como as “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”.
Na COP 24, grande parte da discussão é centrada em como acomodar e lidar com estas realidades diferentes de forma justa para todos os países, garantindo que as maiores e mais ambiciosas ações climáticas possíveis possam ser tomadas.
2. Categorias de países
A Convenção sobre Mudanças Climáticas, adotada em 1992, divide suas 197 partes em dois grupos principais: o grupo industrializado, de 43 nações, e o grupo em desenvolvimento, de 154, incluindo os 49 “países menos desenvolvidos”.
As contribuições e responsabilidades em ações climáticas de cada grupo se diferenciam na transparência e regularidade de comunicação de suas ações e fornecimento de apoio; especialmente em termos de finanças e transferência de tecnologias, agora e em longo prazo.
Como os dois grupos foram estabelecidos há mais de 25 anos, e levando em conta situações socioeconômicas nacionais na época, algumas partes sentem que a composição destes grupos deveria ser reavaliada à medida que buscamos implementar os compromissos de Paris. No entanto, não há processo para alterar este agrupamento – e ninguém está planejando um – outro ponto complexo para esta COP.
3. “Recebendo” ou “notando” a ciência?
Para facilitar discussões políticas e baseá-las em fatos, diversos relatórios científicos estão sendo considerados na COP 24.
Um deles é o Relatório Especial sobre Aquecimento Global de 1,5°C, preparado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) e feito por centenas de cientistas do mundo todo.
O relatório, comissionado como parte do Acordo de Paris, afirma que limitar o aumento de temperaturas até 1,5°C até o fim do século, em comparação a níveis pré-industriais, permanece possível, mas irá exigir uma mudança “sem precedentes” em cada aspecto de nossas sociedades.
Embora todos os países reconheçam a necessidade de responder às mudanças do clima, um dos principais debates na COP é se o relatório do IPCC deveria ser oficialmente “recebido” ou meramente “notado”.
Esta pequena tecnicalidade na linguagem empregada levanta uma questão crítica: até que ponto a política deve ser baseada na ciência? Isto também sinaliza uma diferença na urgência e intensidade que países querem se engajar em ações climáticas.
4. A questão do financiamento
As ações climáticas – que exigem novas tecnologias, infraestruturas e habilidades – representam um custo que algumas nações, especialmente as menos desenvolvidas e mais vulneráveis, não podem carregar sozinhas.
Em Paris, nações doadoras se comprometeram a mobilizar 100 bilhões de dólares todos os anos para financiar ações climáticas em países em desenvolvimento, começando em 2020.
Este volume incluirá contribuições públicas e privadas, o que torna o relatório bastante complexo. Países estão argumentando sobre o quão perto estamos de alcançar a meta e se ela será alcançada até 2020.
Outra questão é a falta de clareza sobre o que constitui “financiamentos sobre o clima”, conforme muitos países transformam algumas de suas “ajudas para desenvolvimento” como “ajuda para ações climáticas”.
Esta falta de clareza complica consideravelmente as discussões e questões relacionadas à declaração, transparência e responsabilização estão na mesa.
5. Diretrizes para confiança entre nações
Todos os países reconhecem a necessidade de diretrizes estarem em vigor, para que possam seguir implementando o Acordo de Paris, e estão atentos ao prazo final de 2018.
No entanto, se quisermos corrigir o curso de forma rápida e correta, esforços e investimentos são necessários – incluindo em transição econômica, reduções ambiciosas em emissões de gases causadores do efeito estufa, mudança de tecnologias e compartilhamento de conhecimentos.
Isto tudo acaba se resumindo à confiança entre nações, um elemento importante que só pode ser concretizado se medidas tangíveis de transparência estiverem em vigor.
“Não temos tempo para negociações sem limites”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres. “Um programa de trabalho completo irá liberar o potencial do Acordo de Paris. Irá construir confiança e deixar claro que países estão sérios sobre responder às mudanças climáticas”, destacou.
As conversas sobre declaração e avaliação, com possível criação de sistemas de revisão por pares, são desafiadoras.
As negociações sobre todas estas questões devem durar até o final da semana.
“Muitas divisões políticas permanecem. Muitas questões ainda precisam ser superadas”, disse a chefe do secretariado da UNFCCC, Patricia Espinosa.“Mas acredito que está tudo dentro de nosso alcance para terminar o trabalho”, afirmou.
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