Imagem: Paulo de Araújo/MMA
A empresa Samarco Mineração foi autuada por agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por causar impactos à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, ao Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz e à zona de amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) de Comboios.
As três unidades de conservação (UCs) federais são administradas pelo ICMBio e estão localizadas no Espírito Santo. Ao todo, foram lavrados três autos de infração pelos técnicos das UCs impactadas. Juntos, os autos totalizam multa no valor de R$ 143 milhões.
A autuação se deu em decorrência do acidente do dia 5 de novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da barragem de Fundão e a subida dos rejeitos de minério sobre a barragem de Santarém, de propriedade da empresa Samarco.
Carregados ao longo do rio Doce (ES), os rejeitos chegaram, no dia 21 de novembro, ao litoral do Espírito Santo, formando uma pluma que atingiu áreas da APA Costa da Algas, do RVS de Santa Cruz e da Rebio de Comboios.
“O primeiro auto de infração foi lavrado a partir da constatação de deposição de rejeitos de mineração no interior da zona de amortecimento da Rebio de Comboios, área protegida que abrange importante criadouro natural do camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), responsável por aproximadamente um terço do volume total de camarões pescados no Espírito Santo”, explica o oceanógrafo Leandro Pereira Chagas.
A segunda autuação ocorreu em virtude da contaminação da água nessas UCs. “Verificou-se que a concentração de metais como Arsênio, Chumbo, Cádmio e Cobre na zona de amortecimento da REBIO de Comboios, bem como de Arsênio e Chumbo na APA Costa das Algas e no RVS de Santa Cruz, apresentavam-se em níveis maiores do que os valores máximos determinados pela Resolução CONAMA nº 357/2005”, disse a chefe do RVS de Santa Cruz, Lígia Coser.
O terceiro impacto, verificado após a emissão de rejeitos de mineração, foram os danos causados a organismos marinhos. “Os estudos realizados pelos pesquisadores da UFES evidenciaram significativas alterações em números de espécies zooplanctônicas encontradas na região. Este fato ganha importância uma vez que tais organismos constituem a base da cadeia alimentar em ambientes marinhos”, afirmou o oceanógrafo Leandro Chagas.
Os estudos que subsidiaram as autuações foram realizados com o apoio de pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), a partir de expedições realizadas pelo ICMBio a bordo do navio de pesquisa Soloncy Moura, e pela Marinha, a bordo do navio Oceanográfico Vital de Oliveira.
A APA Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz foram criados dia 17 de junho 2010, por meio de decreto presidencial, ambas protegendo ambientes marinhos nos municípios de Aracruz, Fundão e Serra, no Espírito Santo, bem como uma faixa da orla marítima.
A Rebio de Comboios, criada pelo decreto presidencial 90.222, dia 25 de setembro de 1984, protege 833 hectares de diferentes formações vegetacionais de restingas, tendo como principal objetivo proteger as espécies de tartarugas marinhas tartaruga de couro (Dermochelys coriácea) e tartaruga cabeçuda (Caretta caretta), ambas constantes da Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.
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