A Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes) entrou na 2ª Vara Cível de Linhares, no litoral norte do estado, com uma ação coletiva de indenização na qual representa cerca de 3 mil pescadores. Eles foram atingidos pelo derramamento de lama do rio Doce após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão da mineradora Samarco, ligada à Vale e à BHP Billinton, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, região central de Minas Gerais.
O advogado Leonardo Amarante, que defende a federação, disse que aguarda a decisão da Justiça sobre a concessão de uma liminar em que foi pedido o pagamento de pelo menos um salário mínimo para garantir a sobrevivência dos profissionais que estão impedidos de exercer o trabalho. A fixação de uma indenização será em uma segunda etapa do processo, caso seja concedida pelo juiz. “No mérito do processo tem a fixação da indenização em que o juiz vai arbitrar os danos materiais e morais, quer dizer, o valor do trabalho que eles perderam durante o período em que o rio ficar com este problema e o dano moral que é decorrente do abalo”, esclareceu.
Amarante explicou que, se a liminar for concedida, o pagamento pode ocorrer em 30 dias, porque terão que ser feitas medidas administrativas, como relacionar os nomes dos pescadores que eram cadastrados no antigo Ministério da Pesca e Aquicultura, agora integrado no Ministério da Agricultura. “Vai demandar um certo tempo que, a gente espera, seja o menor possível, caso ele defira a liminar”.
O advogado classificou como dramática, a situação dos pescadores. Ele disse que já acompanhou diversos casos de acidentes ambientais, mas nenhum tão sério como o de Mariana. “Há três colônias de pescadores ao longo do rio Doce no Espírito Santo e mais algumas em Minas, então, é dramático”, disse. Segundo ele, os rendimentos dos pescadores variam, mas a média é de R$ 2.500. O advogado disse que, embora o pedido de pelo menos um salário-mínimo seja um valor mais baixo, é para atender uma situação emergencial. “O que a gente espera, no momento é que tenha essa garantia mínima. Eles ganham mais e a perspectiva é muito ruim. Estivemos lá ontem e a situação é dramática. É um rio morto mesmo”.
A Samarco informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a ação, mas assegurou que mantém entendimentos para atender às famílias atingidas pelo rompimento da barragem. “A empresa reforça que está em constante negociação com autoridades públicas competentes para tratar da melhor solução em relação às famílias atingidas que vivem às margens do Rio Doce”, informou.
O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco criou uma onda de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A lama atingiu outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo e, passando inclusive por unidades de conservação e chegou ao rio Doce, causando a devastação da flora e da fauna locais e prejudicando o abastecimento de água (níveis de ferro, manganês e alumínio apresentaram valores absurdamente mais altos que os considerados seguros). São mais de 600 hectares de áreas de proteção ambiental nas margens dos rios cuja cobertura vegetal foi totalmente perdida, sem contar as consequências para muitas pessoas e para o meio ambiente após a chegada do rejeito ao mar. Doze pessoas permanecem desaparecidas. Sete mortos foram identificados e quatro corpos aguardam identificação. O governo federal começou a aplicar multas na empresa, após demorar cerca de uma semana para agir.
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