“A minha decisão é que este projeto não é prioridade na Câmara. A matéria está parada aqui e assim ficará, vocês podem ficar tranquilos”. Com essas palavras, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, assegurou a lideranças indígenas em reunião nesta terça (18/2) que a ameaça do Projeto de Lei 191/2020, também chamado de PL do “vale-tudo” em terras indígenas, não deve se concretizar.
Com a decisão, Maia atende reivindicação de representantes dos povos originais e comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e cientistas. O texto, apresentado há duas semanas pelo Palácio do Planalto, coloca em risco a sobrevivência de diversas comunidades indígenas, uma vez que libera garimpo, mineração, hidrelétricas e agricultura em larga escala em seus territórios. A atividade garimpeira, hoje, é o principal fator responsável pela contaminação por mercúrio de rios, nascentes e peixes, consumidos não somente na Amazônia, mas em todas as regiões do país.
A aprovação do PL do “vale-tudo” também promoveria o envenenamento de solo, ar e águas por agrotóxicos, além de ampliar o risco de graves tragédias como as de Brumadinho, Mariana e Barcarena, protagonizadas por mineradoras em diferentes partes do país.
As violações a direitos dos povos indígenas e as diversas ameaças de retrocessos, como o PL 191/2020, foram debatidos na reunião de abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, também nesta terça-feira. A deputada federal Joênia Wapichana, primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira no Parlamento brasileiro, denunciou a insistência do governo Bolsonaro em desrespeitar a Constituição e os direitos dos povos indígenas.
“O projeto tenta restringir o usufruto exclusivo do indígena sobre seu território, garantido na Constituição. Isso, por si só, já o torna inconstitucional. A posição assumida pelo presidente Rodrigo Maia é muito importante”, afirmou Joênia, que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.
A liderança indígena Raoni Metuktire ressaltou a importância de uma ampla mobilização em defesa dos direitos dos indígenas. “Estou aqui para defender meu povo, defender território, rio, árvore e a cultura. Temos que manter a cultura e a floresta em pé. Não podemos aceitar esse plano do governo. Não podemos aceitar mineração em nossas terras”, avaliou.
O procurador Mario Bonsaglia, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, salientou o atual cenário de violência contra indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. “É complicado debater mineração em terras indígenas em um contexto de violação de direitos. Merece menção o fato de que o texto do PL 191/2020 foi feito sem qualquer consulta pública dos interessados, sendo que a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, prevê consulta em caso de ato legislativo que afete os indígenas”, observou.
O procurador lembrou ainda dos males que a atividade garimpeira no interior das terras indígenas, vedada pela legislação atual, vem causando. “Mais da metade da população Ianomâmi já está contaminada pelo mercúrio garimpo ilegal. Precisamos fazer valer os direitos que a Constituição outorgou aos povos indígenas”, concluiu Mario Bonsaglia.
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