Proibição da venda de produtos que utilizam mercúrio entra em vigor em 2019

Em 2019, fica proibida a fabricação, importação e comercialização de produtos com mercúrio, como termômetros e aparelhos de pressão que utilizem a substância

A partir de 1º de janeiro de 2019 estará proibida a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a proibição de uso destes equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme resolução da ANVISA RDC nº 145/2017.

A nova determinação, aprovada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente.

Diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Daniela Buosi explica que a convenção assinada pelo Brasil e mais 140 países, em 2013, tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros, pois apresentam riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Segundo a diretora, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por longos períodos.

Para pessoas que já possuem o equipamento, o uso doméstico dos termômetros de mercúrio, no entanto, não está proibido pela Resolução. A população poderá continuar usando os termômetros domésticos, mas com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do vidro. “Se o termômetro estiver em boas condições, íntegro, não há problema à saúde. O problema ocorre quando o termômetro cai e seu invólucro de vidro quebra e expõe o mercúrio ao ambiente externo e ao usuário”, alerta Buosi.

Ela diz que, caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, deverá mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação pelo Ministério da Saúde e Anvisa dos pontos de recolhimento, que serão divulgados em breve.

• Isolar o local e não permitir que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio;
• Abrir as janelas para arejar o ambiente;
• Usando máscara de proteção para boca e nariz e luvas, recolher com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento;
• Localizar as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio. Recolher as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva;
• Transferir o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente;
• Identificar/rotular o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”;
• Não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador.

A diretora destaca ainda que os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e seringas, também deverão ser acondicionados em embalagens rotuladas e não devem ser descartadas em lixo comum. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda depositar o material nos pontos que recebem pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes (confira os Pontos de Descarte no mecanismo de busca gratuito do Portal eCycle), já que as empresas que fazem o recolhimento são especializadas em separar e reciclar metais tóxicos.

A proibição estabelecida na resolução da ANVISA não se aplica aos produtos para pesquisa e para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. Assim, os Serviços de Saúde que possuírem medidores de pressão ou termômetros de coluna de mercúrio utilizados como padrão de referência para calibração interna de outros equipamentos dos serviços de saúde, deverão identificar estes produtos com etiqueta com os dizeres: “Produto utilizado como padrão de referência para calibração”, para devido conhecimento.

Veja também:

• O que é mercúrio e quais são seus impactos?
• Quais os impactos ambientais dos metais pesados presentes nos eletrônicos?
• Peixes contaminados por mercúrio: ameaça ao ambiente e à saúde
• Tendência é redução de mercúrio em fluorescentes, diz especialista
• Temperatura determina nível de liberação de mercúrio em lâmpadas fluorescentes quebradas
• Nova tecnologia detecta metais pesados presentes na água