Aprender como descartar remédio vencido é uma forma de evitar o impacto ambiental de medicamentos na saúde e no meio ambiente. A separação e o encaminhamento desses resíduos para lugares apropriados é o primeiro passo para evitar o descarte incorreto de medicamentos, que é geralmente feito de forma equivocada em latas de lixo ou pelo vaso sanitário. Mas que mal pode fazer descartar medicamentos vencidos no vaso sanitário? E onde jogar os remédios vencidos?
O que acontece durante o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais? O descarte inadequado de medicamentos na rede de esgoto pode causar a contaminação de recursos hídricos, e contribui com alterações do sistema endócrino e na fisiologia de espécies, como a feminização de peixes decorrente da exposição a hormônios encontrados em anticoncepcionais, por exemplo.
Jogar remédio na pia, privada ou lixo comum contribui para a contaminação ambiental não somente dos corpos hídricos, mas também do solo. No caso de antibióticos, uma vez no meio ambiente, eles podem gerar superbactérias nocivas à saúde da população. Por outro lado, a contaminação do solo por medicamentos também ocorrer por meio da excreção de animais e de seres humanos.
Mas, afinal, como descartar remédios? Embora seja comum, o descarte de medicamentos no lixo, dentro ou fora do prazo de validade, é errado. O mesmo vale para as embalagens. A embalagem do medicamento deve ter atenção especial no momento do descarte.
O primeiro passo para fazer o descarte de medicamentos vencidos corretamente é a separação das embalagens: primárias e secundárias. As embalagens primárias são os blisters (cartelas), frascos, recipientes de vidro e outros materiais, exceto os perfurocortantes. Já as embalagens secundárias são aquelas caixinhas de papel, que acompanham a bula.
As embalagens secundárias podem ser descartadas junto aos resíduos recicláveis comuns. Já as embalagens primárias, mesmo vazias, devem ser descartadas nos mesmos pontos de coleta de medicamentos vencidos, como drogarias e farmácias. Isso acontece porque as embalagens primárias entram em contato direto com o medicamento, o que faz com que exista um potencial risco de contaminação. Vale reforçar que essas embalagens jamais devem ser descartadas no lixo comum.
Alguns pontos de coleta de remédio não aceitam produtos como perfurocortantes. De acordo com o artigo 86, da resolução 222/2018 da Anvisa, “os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento“. Esses recipientes, que podem ser feitos de garrafa PET, devem ser encaminhados a Unidades de Saúde e jamais descartados no lixo doméstico ou nos resíduos recicláveis comuns.
Pessoas com diabetes, por exemplo, que fazem uso da insulinoterapia em casa, devem armazenar as agulhas conforme o artigo citado anteriormente e descartar os recipientes em uma Unidade de Saúde. O mesmo se aplica para outras terapias que fazem uso de materiais perfurocortantes.
Você encontra postos de descarte mais próximos à você no mecanismo de busca do Portal eCycle.
Após o encaminhamento, a coleta de medicamentos vencidos é feita por empresas responsáveis por transportar esse tipo de resíduo até locais onde possam ser coprocessados ou incinerados.
O descarte correto é de responsabilidade do consumidor, evitando o descarte de remédios no meio ambiente.
Já os medicamentos dentro do prazo, que podem ser doados, não devem sofrer essa separação e podem ser encaminhados para bancos de doação de medicamentos.
No Brasil, o descarte correto de medicamentos é regulamentado pelo decreto federal n.º 10.388 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de junho de 2020. Assim, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores são responsáveis pela operacionalização da logística reversa do descarte consciente de medicamentos.
Esses órgãos fabricantes e distribuidores de remédios e medicamentos são responsáveis pela divulgação dos projetos de coleta para o público, o encaminhamento de um relatório para o Ministério do Meio Ambiente.
A regulamentação do decreto do descarte e coleta de medicamentos dentro da PNRS deriva da Resolução n.º 306, de 7 de novembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). A partir de sua criação, foi determinado que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos.
Além disso, resolução n.º 222 de 2018 tem como objetivo regulamentar boas práticas para o manejo de RSS.
Nesse sentido, também é importante saber a diferença entre remédio e medicamento. Remédios são classificados como qualquer tipo de tratamento contra doenças e sintomas, incluindo chás e remédios caseiros. E os medicamentos incluem aqueles produzidos dentro da indústria farmacêutica. Desse modo, ambos devem ser descartados corretamente, uma vez que de origem farmacológica.
Entenda mais em “O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos?“.
Quer saber onde jogar remédio fora? Existem pontos de descarte de medicamentos em farmácias e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), incluindo os planos de coleta de drogarias populares. Esses locais também aceitam medicamentos dentro do prazo, em desuso.
No entanto, no lugar de descartar medicamentos dentro do prazo de validade, em bom estado, você também pode pesquisar onde doar remédios sem jogá-los fora. Porém, é necessário ter cuidados com os medicamentos. Verifique se eles ainda estão dentro da validade e em bom estado de conservação e evite os possíveis efeitos adversos dos medicamentos.
A doação de medicamentos é incentivada pelo Projeto de Lei n.º 4091 de 2019, que propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população.
Um dos programas desse projeto de lei é o da Farmácia Solidária (PL 821/2020), que tem por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população, além de executar a destinação final adequada destes.
Para checar o ponto de coleta mais próximo, utilize a ferramenta de busca do eCycle.
Remédio vencido funciona? De acordo com a agência estadunidense Food and Drug Administration (FDA), produtos médicos vencidos podem ser menos eficazes devido a possíveis alterações em suas composições químicas. Alguns tipos de medicamentos vencidos podem gerar crescimento bacteriano. Da mesma forma, antibióticos podem falhar no tratamento de infecções, levando a doenças mais graves e ao desenvolvimento de microrganismos nocivos resistentes a antibióticos.
Os riscos de tomar remédio vencido, sendo até mesmo um medicamento vencido há 2 meses ou menos, são maiores que os benefícios. Além disso, fatores como o armazenamento da embalagem de medicamentos e a data de fabricação original podem contribuir para as alterações que resultam em possíveis problemas.
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